Seminário vai debater os 10 anos da Convenção 169 da OIT

Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) promoverá, entre os dias 23 e 25 de abril, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento gratuito reunirá especialistas, em Brasília/DF, para debater o alcance e a aplicação da convenção, inclusive pelo Poder Judiciário, na primeira década de vigência da norma.

Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 dispõe sobre os direitos de povos indígenas e tribais à saúde, à educação e ao trabalho, o usufruto da terra e o reassentamento das comunidades, além da participação dos povos na definição de políticas públicas.

O seminário é aberto ao público, dentro da capacidade do local do evento.

Entre os temas a serem abordados estão a experiência brasileira na afirmação de direitos que não se efetivam, a autonomia indígena no Brasil, a questão do gênero e da justiça indígena, a regulação do direito à consulta prévia aos povos sobre medidas suscetíveis a afetá-los diretamente, além da experiência e atuação dos países representados no seminário na aplicação da convenção.

As palestras serão ministradas por representantes da Universidad Andina Simón Bolívar, do Equador; do Centro de Estudios de Derecho Justicia y Sociedad (Dejusticia), da Defensoría del Pueblo e da Universidad de los Andes, instituições da Colômbia; e da Corte Nacional do Equador.

Pelo Brasil, serão palestrantes integrantes do Ministério Público Federal e especialistas do Ministério da Educação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).

 Apoio do CNJ – O apoio do CNJ ao evento decorre dos objetivos comuns entre o tema do seminário e as atribuições do Fórum de Assuntos Fundiários, responsável pelo monitoramento e pela solução de conflitos agrários no campo e nas cidades. Institucionalizado pela Resolução CNJ n. 110, de 2010, o grupo tem atuação nacional e permanente para coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural.

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