Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
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Ouvidoria do TRT4 passa a receber denúncias sobre trabalho infantil
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Fonte: Anajustra
A Ouvidoria do TRT da 4ª Região (RS) agora também recebe denúncias sobre situações envolvendo trabalho infantil ou análogo ao escravo. A unidade se compromete a encaminhar os casos aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e conselhos tutelares.
O engajamento das Ouvidorias no combate ao trabalho infantil foi um dos temas da última reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada em 27 e 28 de março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O assunto foi abordado pela ministra Kátia Arruda, do TST. A iniciativa também está alinhada ao Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, do qual participam todos os órgãos do Judiciário Trabalhista, o MPT e a Ordem dos Advogados do Brasil.
A ouvidora do TRT-RS, desembargadora Denise Pacheco, explica que mesmo o Poder Judiciário não tendo a incumbência de fiscalizar o cumprimento da legislação – mas apenas solucionar os processos submetidos a seu julgamento – as Ouvidorias dos Regionais estão motivadas para servir como instrumento de apoio, não só no combate ao trabalho infantil, mas também às condições degradantes que remetem à escravidão. “Infelizmente o trabalho infantil e o análogo ao escravo ainda são realidades presentes no país. Estamos satisfeitos em ajudar a combater essas mazelas sociais, levando as denúncias que recebemos ao conhecimento das instituições responsáveis por investigar as irregularidades”, afirmou a ouvidora.
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