Tempo médio para baixa de processos cai pela metade em seis anos
A média passou de 194 dias em 2020 para 92 dias em 2025, uma redução de…
Acesse o Aposentadoria em Pauta
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Fonte: Anajustra
O Aposentadoria em Pauta é um espaço virtual de divulgação de notícias parlamentares, jurídicas e de bem estar para aqueles que já cumpriram a sua função e hoje não atuam mais na Justiça do Trabalho.
A ideia é oferecer um conexão entre a associação e o servidor para solucionar questões referentes à aposentadoria. Para facilitar, o servidor encontra uma relação de Perguntas e Respostas referentes ao tema. As dúvidas foram listadas diante da procura dos associados, e respondidas por um especialista. Mas é possível também mandar o seu questionamento à ANAJUSTRA. Basta enviar a sua pergunta para o email ascom@anajustra.org.br.
O servidor também pode simular a sua aposentadoria pelo setor público e pela previdência privada, com base em informações fornecidas pelo servidor. A página ainda lista as ações ingressadas pela ANAJUSTRA em benefício dos inativos, como Abono Permanência e a Aposentadoria Especial.
Além disso, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA atua na Câmara dos Deput6ados e no Senado Federal para que projetos do interesse dos aposentados sejam aprovados. Conheça as duas Propostas de Emenda Constitucional mais importantes aos inativos:
Pec 555/06
A Proposta de Emenda Constitucional 555, que foi transformada em substitutivo, procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que está em R$ 3.467,40.
A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006, já foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007 e aguarda a votação desde 2010. O deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA).
Pec 170/12
A PEC da Isonomia, como é conhecida, amplia o alcance da PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zitto, hoje incluída na Constituição Federal como Emenda Constitucional 70. O texto garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei.
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