Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Meta de combate à corrupção será um marco no Judiciário
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Fonte: Anajustra
Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão fixar nos próximos dias 5 e 6 de novembro, durante o 6º Encontro Nacional, meta de combate à corrupção e à improbidade administrativa para ser cumprida por todo o Judiciário do país nos próximos anos. Para o conselheiro do CNJ Gilberto Martins a definição dessa meta será um marco para a Justiça brasileira. “Se o Judiciário começar a julgar ações de improbidade e corrupção de forma mais eficiente, mais célere, a sociedade passará a confiar mais nas instituições políticas e na própria Justiça, que está dando uma resposta aos anseios da população”, destacou.
O conselheiro coordenou o Seminário Nacional de Probidade Administrativa realizado no início de junho pelo CNJ e que resultou na proposição do estabelecimento de uma meta nacional para enfrentar o problema. Segundo Martins, pesquisa realizada com os tribunais demonstrou que essas ações não têm sido tratadas de forma eficiente pelo Judiciário.
Segundo o estudo, em 2011 houve 256 julgamentos definitivos com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade), 251 deles pela Justiça dos estados. Ao final do ano, havia 4.250 processos de improbidade tramitando na Justiça Federal e 14.011 nos tribunais estaduais. “Temos que fazer alguma coisa para mudar esse panorama, que é desastroso para o Judiciário”, salienta Martins.
Com base nas conclusões obtidas no Seminário, os tribunais brasileiros encaminharam ao CNJ 62 propostas de metas a serem estabelecidas no intuito de acelerar o julgamento de crimes de improbidade e corrupção no país. Dessas, os gestores e diretores de planejamento estratégico dos tribunais selecionaram 11, durante a reunião preparatória para o encontro nacional, realizada na última semana em Brasília.
Entre as medidas selecionadas está a de garantir que os Tribunais Superiores julguem todos os processos distribuídos, em grau de recurso, até 31 de dezembro de 2011. Outra proposta é a criação de um “índice de percepções de corrupção” e a publicação de relatórios anuais que demonstrem por estado e segmento da Justiça o grau em que a corrupção é percebida pela sociedade. O dado possibilitaria a fixação de metas futuras para os tribunais visando reduzir esse grau de percepção da corrupção em relação ao Judiciário.
Além dessas medidas, os gestores sugeriram a capacitação de servidores em técnicas de diagnóstico e combate à corrupção e à improbidade, além do estabelecimento de medidas capazes de aprimorar a alimentação do Cadastro Nacionais de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade, coordenado pelo CNJ. Todas essas propostas servirão de base para que os presidentes das Cortes definam o objetivo que deverá ser perseguido por todo o Judiciário nos próximos anos. “O tratamento mais eficiente dessas ações pelo Estado e pelo Poder Judiciário pode garantir a retirada do cenário político dos agentes autores de crimes contra a administração pública”, conclui Gilberto Martins.
O 6º Encontro Nacional é voltado para presidentes, vice-presidentes e corregedores de todos os ramos da Justiça brasileira. Para participar é preciso se inscrever pela página do CNJ, até a próxima segunda-feira, 29.
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