Sessão do CNJ discute parceria público-privada no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira, 26, sua 125ª sessão ordinária, com 43 itens na pauta. Entre os itens, a Consulta nº 0002583-36.2010.2.00.0000, que questiona a possibilidade de o Poder Judiciário utilizar o instrumento da parceria público-privada. O relator da consulta é o conselheiro Paulo Tamburini. Também está na pauta o Processo de Revisão Disciplinar nº 0007328-59.2010.2.00.0000. Trata-se de pedido de revisão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) de aposentar compulsoriamente uma magistrada. O processo é relatado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga.

Outro item é o Pedido de Providências nº 0007844-79.2010.2.00.0000, que propõe uma inspeção e a suspensão das obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). É solicitada também a apuração dos responsáveis por possíveis irregularidades nas obras. O conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. relata a matéria.

Já o Procedimento de Controle Administrativo nº 0000673-37.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcelo Neves, foi aberto para apurar a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) adquiriu, sem licitação, equipamento de controle de freqüência de servidores.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é a relatora da Reclamação Disciplinar nº 0007997-15.2010.2.00.0000, que analisa decisão da juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA), de afirmar a existência e determinar o bloqueio de R$ 2,3 bi no Banco do Brasil. A matéria seria votada na sessão de 26 de janeiro, mas, na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, pediu vista do processo.

Fonte: CNJ