CNJ convida tribunais e conselhos a firmarem pacto pela sustentabilidade
A iniciativa tem como objetivo promover práticas que reduzam o impacto…
TRT de Mato Grosso é destaque nacional em cumprimento de metas
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Fonte: Anajustra
No ano em que comemora 70 Anos de existência, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso se tornou referência para o país quando foi o primeiro de 91 tribunais brasileiros a atingir 100% das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipulou regras e ações que o Judiciário como um todo deveria cumprir.
O presidente do TRT da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, reconhece que existem dificuldades a serem vencidas, mas que a Justiça do Trabalho se constitui hoje num dos pilares do desenvolvimento de Mato Grosso e dos municípios que crescem em média 20% ao ano. Ele também cita o agronegócio como gerador de demandas com trabalhadores que levam à necessidade da atuação da Justiça do Trabalho para se dirimir as divergências.
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Confira os principais pontos da entrevista concedida pelo desembargador para A Gazeta.
O TRT de Mato Grosso foi o primeiro do Brasil a cumprir 100% de metas estabelecidas pelo CNJ. Mas, o que isto representa de avanços para a sociedade?
Inúmeros benefícios, em que pese reconhecer que não foi fácil atender as exigências. Podemos citar o julgamento de todos os processos ajuizados em 2010. Como nos últimos meses do ano anterior, existe um espólio que deve ser obrigatoriamente ajuizado, isto demanda serviços extras.
Mas qual o volume de processos apreciados pelo TRT de Mato Grosso?
Uma média de 17 mil processos/ano. Se formos comparar com outras justiças, temos uma média de seis meses para obter uma sentença ao trabalhador, caso não exista outras obrigações. Em média, os processos de outras justiças é de quase 10 anos. Trinta dias depois de protocolado o processo, aqui na Justiça do Trabalho, já existe uma decisão. Celeridade é a palavra mais importante na relação Justiça/cidadão.
O que muda quando se tem um alto índice de atendimento, como no caso do TRT de Mato Grosso, na relação com Brasília?
Somos vistos em Brasília com outros olhos. As pessoas passam a ter noção da importância de Mato Grosso sem conhecer a imensidão territorial. No centro do poder, Mato Grosso é visto como quem tem sustentado os seguidos resultados positivos da balança comercial por causa do agronegócio, que alavanca a economia nacional. Temos cidades que crescem em média 20% e este crescimento gera demandas para a Justiça do Trabalho, então nossa posição em Brasília não é apenas vista, mas reconhecida, inclusive para se conseguir mais orçamento e mais varas da Justiça do Trabalho. A demanda pressionou e os resultados deram o aval para que tenhamos mais ajuda, mais suporte financeiro
Qual o exemplo prático desta situação?
Veja o caso de Lucas do Rio Verde, onde recentemente foi instalado um novo frigorífico, que levou a ampliar a demanda de ações na Justiça do Trabalho, e neste município não tem Vara do Trabalho, só na vizinha cidade de Sorriso, que guarda uma distância de menos de 100 quilômetros, mas assim mesmo é longe. O mesmo acontece em Nova Mutum, que é ligado à Vara de Diamantino e assim vai indo. Chegamos a ter municípios com mais de 400 quilômetros da sede da Vara do Trabalho, o que prejudica o nosso trabalho, o atendimento ao trabalhador e até mesmo ao Estado.
Como mudar este quadro de dificuldades?
Primeiro de tudo é preciso esclarecer que mesmo com dificuldades, os serviços da Justiça do Trabalho atende a todos os 141 municípios. Como nosso trabalho está tendo resultados positivos na avaliação do CNJ, fomos ao Tribunal Superior do Trabalho solicitar mais varas, que aguardam apreciação do Congresso Nacional. Passamos mais de 45 anos com apenas uma vara e vamos até o final do ano que vem chegar a 38 varas, que atenderão a demanda por causa do crescimento econômico de Mato Grosso.
Quais serão essas novas varas?
No Senado será apreciada a criação das varas de Várzea Grande, que até agora não tem uma representação da Justiça do Trabalho, ficando as pendências a cargo de Cuiabá; as segundas varas, de Sinop e de Tangará da Serra e as varas de Campo Novo do Parecis e de Juara. Já outra proposta cria mais seis varas da Justiça do Trabalho que se encontram em Alto Araguaia, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Sapezal e Colniza. Também temos outro pedido no CNJ para a segunda vara em Várzea Grande. É um tramite demorado que passa por mais de oito avaliações em diversos órgãos e poderes, mas que está sendo bem recepcionado por causa dos resultados obtidos pelo TRT de Mato Grosso.
Como o senhor resumiria a principal preocupação da Justiça do Trabalho
Temos um posto avançado trabalhista de serviço instalado em Confresa, extremo nordeste de Mato Grosso, no Vale do Araguaia, para evitar que os trabalhadores do município e de Vila Rica tenham que ir até São Félix do Araguaia, onde era a sede da vara, agora instalada em Água Boa. Então, se alguém faz um trabalho de roçado de pasto e tem um crédito de R$ 100,00 para receber e não consegue, qual o advogado que pega uma causa desta, anda 300 quilômetros para acionar juridicamente o devedor? Ninguém vai! Agora, se a vara existe, o próprio trabalhador pode fazê-lo sem o advogado, que volto a frisar é peça fundamental para quem busca a Justiça. Mas se não houver como fazê-lo, o trabalhador pode procurar seus direitos na Justiça do Trabalho. O posto avançado faz este trabalho para aqueles com pequenas ações e que não têm recursos para tal.
O senhor esteve postulando recursos junto à bancada federal de Mato Grosso no Orçamento Geral da União. Existem dificuldades?
Nós dependemos do TST, então postulamos recursos que muitas vezes não são possíveis. Conseguimos uma emenda de bancada de R$ 20 milhões e que foi inserida no Orçamento da União, sendo que estes recursos vão todos para a instalação de sedes próprias da Justiça do Trabalho, para atender a demanda. É bom lembrar que muitas das nossas sedes no interior proveem de convênios com prefeituras municipais que acabam arcando com as despesas extras, que passam para a Justiça do Trabalho quando a sede é própria.
Uma das inovações exigidas pelo CNJ é a funcionalidade das sedes do Poder Judiciário. Como isto acontece?
No próximo dia 30 de abril será inaugurada a sede própria de Água Boa que servirá de modelo para outras do Brasil. Ela é ecologicamente correta, porque segue a Resolução 114 do CNJ e vai utilizar a captação de água da chuva e energia solar, tentando conter os gastos desnecessários. Por isso fomos à bancada federal pleitear recursos, porque uma das exigências do CNJ é o corte nas despesas com água e energia elétrica. Fora isto, as salas têm o mesmo padrão e tamanho para que não existam divergências nas obras públicas do Judiciário como um todo.
As 11 novas sedes serão próprias?
Trabalhamos para que as 11 novas varas se instalem em prédios próprios e utilizando o que há de mais moderno em tecnologia e dentro das exigências do CNJ. Mas nossas despesas não se resumem apenas à área física, existem outras despesas como papel, informática e outras questões necessárias para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho.
Como equilibrar as exigências da sociedade para uma Justiça mais célere e as demais obrigações enquanto poder público que depende de recursos?
Olha vou dar um exemplo claro, tomando por base a decisão do CNJ que determinou aos Tribunais de todo o país que promovam 9 horas de atendimento à população diariamente. Nós aqui já fazemos 10 horas diárias, mas com um diferencial, nosso expediente termina às 17h30, por uma simples questão, horário de pico onde o custo da energia elétrica sobe 635%. Economizamos mais de R$ 141 mil em energia, o que é uma das metas do CNJ, só que ela determinava 2% de redução e nós economizamos 20% somente em Cuiabá. No entanto, precisamos de um horário alternativo que contemple o atendimento à população, ao mesmo tempo em que cortamos gastos, aperfeiçoamos atendimento e prestamos um serviço de qualidade à população. Acredito e tenho convicções de que somos não apenas bem avaliados no CNJ, como também perante a população.
Fonte: Jornal A Gazeta
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