Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Fonte: Anajustra

08/11/2010

O destaque das notícias desta segunda-feira (8/11) é a volta das atividades na Câmara dos Deputados. As votações devem ser retomadas em plenário na terça-feira (9/11), depois de passar mais de quatro meses sem votar qualquer matéria. No retorno, os deputados vão encontrar a pauta trancada por 12 medidas provisórias e pelo projeto de lei que cria o Fundo Social, trata do sistema de exploração do petróleo do pré-sal e da distribuição dos royalties do petróleo. As medidas provisórias têm prioridade de votação em relação ao projeto do pré-sal, como noticiam os jornais O Globo e Correio Braziliense.

Confusão de regimes

A manutenção em regime fechado de presos que deveriam cumprir pena no semiaberto é um desrespeito aos direitos dos detentos, segundo a coordenadora do Núcleo de Questões Penais da Defensoria Pública de São Paulo, Carmen Silvia de Moraes. Ela estima que existam cerca de 7 mil presos nessa situação no estado, devido à falta de vagas específicas. A informação é do jornal O Globo.

Caso Bruno

Começa nesta segunda a audiência em que serão ouvidos os nove acusados de envolvimento no desaparecimento e possível morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. A audiência acontece na cidade de Contagem (MG) e deveria ter início às 8h30, mas por volta das 9h ainda não tinha começado. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas, a ordem em que serão ouvidos os acusados será decidido pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, no início do audiência. A previsão é de que todos os acusados sejam ouvidos até a próxima quarta-feira (10/11). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Prefeitos cassados

Desde a eleição de 2008 para cá, pelo menos 100 prefeitos já tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A maioria das investigações aponta pelos crimes de compra de voto e abuso de poder econômico, como informa o jornal Correio Braziliense. Em Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, Francisco Alves (PSDB) usou dinheiro público para promover um churrasco antes das eleições com direito a quatro bois. No sudoeste da Bahia, em Jussiape, Vagner Neves Freitas (PTB) foi algemado e preso depois de um ataque de fúria contra o vice-governador do estado.

Indicados da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a entidade manterá os nomes dos indicados para o preenchimento de três cadeiras reservadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça. O presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, reuniu-se com Ophir Cavalcante em Brasília, na sexta-feira (5/11) pela manhã, para demonstrar a insatisfação dos ministros do Pleno em relação a alguns nomes indicados. O motivo seria o fato de eles responderem a processos na Justiça – nas áreas penal e cível. O STJ vai definir quais serão suas indicações para apresentar ao presidente da República no próximo dia 22. A informação é do jornal Valor Econômico.

Repúdio aos ofensores

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso divulgou nota na tarde desta quinta (4/11), onde repudiou as declarações atribuídas à estudante de Direito Mayara Petroso que, na noite de domingo (31/10), após a divulgação do resultado das eleições presidenciais postou no Twitter e Facebook, mensagens ofensivas aos nordestinos. Borges manifestou solidariedade com os brasileiros do Nordestea e com a OAB-PE, que apresentou ação no Ministério Público Federal de SP.

Tempo livre

Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em luxuoso resort na ilha de Comandatuba (BA) evento organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, informa o jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, cada magistrado desembolsará apenas R$ 750. Terá todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4 mil.

S.O.S.

Os jornais DCI e Correio Braziliense informam que o Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais. Por ordem direta do presidente Cezar Peluso, o Conselho Nacional de Justiça criou o Grupo de Apoio aos Tribunais, que irá ajudar na negociação com o Legislativo e o Executivo para evitar novos cortes que possam comprometer o funcionamento do Judiciário. O grupo é formado por juízes auxiliares do CNJ, que não atuam quando o caso diz respeito a seu tribunal de origem.

Contrato publicado

Embora reafirme que a linha 5-lilás do metrô de São Paulo segue suspensa, a gestão Alberto Goldman (PSDB) publicou no final de semana a homologação dos resultados da licitação suspeita de fraude, abrindo margem para as obras serem autorizadas a qualquer momento, como noticia o jornal Folha de S.Paulo. A oficialização dos vencedores da concorrência foi publicada no Diário Oficial de sábado (6/11), 11 dias após o jornal revelar que já conhecia os resultados e Goldman anunciar a suspensão da linha. A publicação é etapa oficial, exigida por lei, para ratificar os vencedores da disputa. Na prática, ela avaliza a validade jurídica dos atos.

Mostra de cinema

Como noticia o jornal Correio Braziliense, presente em 20 capitais brasileiras, o Distrito Federal também recebe a 5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. O evento, que acontece de 16 a 23 de novembro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), exibe obras premiadas internacionalmente sobre o tema. Filmes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela serão exibidos. A realização é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira.

Nada agradável

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo comenta decisão recente do Supremo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Não é nada agradável ter de dizer isto, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou devendo ao País uma decisão menos vacilante a respeito da lei que impede a candidatura de políticos qualificados como “fichas-sujas”. Ao empacar num empate por 5 votos a 5 e delegar a um tribunal inferior – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a competência para decidir a questão, os ministros do Supremo se desvalorizaram perante os olhos de todos os que aguardavam uma posição mais firme. Enfim, como Pilatos, lavaram as mãos”.

Muitos gastos

O Blog do Josias, do jornal Folha de S.Paulo, lembra que acontece nesta segunda a primeira reunião formal do gabinete de transição indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff. Entre os temas que constam da pauta do grupo de transição está o desarme de uma “bomba-relógio” de R$ 126 bilhões. A cifra resulta da soma de projetos que tramitam no Congresso e adicionam despesas extras no Orçamento da União de 2011, primeiro ano da gestão Dilma. Isso inclui reajustes salariais para PMs e bombeiros de todo país, para o Judiciário e para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheater