
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Será no próximo dia 3 de setembro, às 10 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, a posse de José Roberto Freire Pimenta no cargo de ministro do TST. Ele foi escolhido para o cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho, e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal no início de agosto, para ocupar vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, em função da aposentadoria do ministro Vantuil Abdala.
O novo ministro é juiz do Trabalho desde outubro de 1988. Entre 1990 e junho de 2002 foi juiz do Trabalho presidente das Varas do Trabalho de João Monlevade, 2ª Vara de Betim, 3ª Vara de Contagem e 14ª Vara de Belo Horizonte. Em exercício como juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, atuando em sua Quinta Turma e em sua Seção de Dissídios Individuais-II desde 2002.
Membro titular da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a partir de janeiro/2004. Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desde janeiro/2006. Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) a partir de sua criação, em setembro/2006.
Graduado em Direito, em dezembro de 1978, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também obteve o título de Doutor em Direito Constitucional. Professor Adjunto III da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG, nas áreas de graduação e de pós-graduação (Mestrado em Direito do Trabalho), onde ministra disciplinas nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Membro do Conselho Consultivo e, em 2005, Coordenador Acadêmico da Escola Judicial da Magistratura do TRT-3ª Região, atuando no Departamento de Formação Inicial e Permanente de Magistrados a partir de junho de 2001, é autor de vários artigos publicados em revistas especializadas e capítulos de livro, e co-autor dos livros “Direito do Trabalho: evolução, crise e perspectivas” (São Paulo: LTr, 2004), e “Dignidade Humana e Inclusão Social: caminhos para a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil” (LTr, 2010).
Passou a integrar o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em setembro de 2006, e reconduzido em março de 2009.
Fonte: TST
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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