
Prazo para membros e analistas da JT se candidatarem como suplente no Conselho Deliberativo termina segunda-feira
Para se inscrever, é necessário ser participante da Fundação e realizar a…
O Plenário do Senado poderá votar, no próximo semestre, proposta de emenda à Constituição do então senador José Maranhão (PMDB-PB) que altera da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade das ações de mandado de segurança e de mandado de injunção.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 84/07) altera o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, de acordo com José Maranhão, tem o objetivo de assegurar ao cidadão o direito de impetrar mandado de segurança ou de injunção com total gratuidade, salvo má-fé, uma vez que tais ações visam coibir abusos praticados pelo Estado.
O mandado de segurança protege direito líquido e certo afrontado por autoridade pública através de ato ilegal, abusivo ou arbitrário. Já o mandado de injunção tem por objetivo garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição federal, sobretudo direitos fundamentais e sociais, na ausência de normas que os regulamentem.
Na justificativa da PEC, José Maranhão diz que o tratamento desigual conferido pela Constituição ao mandado de segurança e ao de injunção, em relação ao habeas corpus e ao habeas data – que são gratuitos – ocorreu “somente por descuido do legislador constitucional originário”.
“É injusto que o Estado cometa uma ilegalidade e, logo em seguida, cobre caro do cidadão que pretenda se proteger dessa afronta a seus direitos”, diz José Maranhão.
A PEC 84/2007 tramita em conjunto com a PEC 74/2007, que legitima o Ministério Público para a impetração do mandado de segurança coletivo. O relator das propostas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou parecer favorável, incorporando o teor da PEC 84/07 à 74/07, bem como acolhendo emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que estende à Defensoria Pública a legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo. A CCJ aprovou o parecer de Inácio Arruda em julho do ano passado.
Fonte: Agência Senado
how to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahomawife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheatwhy did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend
Acessos: 0
O Judiciário te deu um(a) amigo(a)?
Envie para ele(a) a frase que define a amizade que vocês criaram no trabalho e, hoje, vivem fora dele.
✨ E que tal eternizar esse laço?
A campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal começa dia 7/7!
📸 Fique ligado! Conte a história de vocês, envie uma foto e participe!
#CalendárioANAJUSTRAFederal #AmizadeDoTrabalhoParaAVida
🌿 Semana Bem Viver vem aí
De 7 a 10 de julho, a ANAJUSTRA Federal e a SulAmérica estarão com você em Belo Horizonte com uma programação especial de cuidados com a saúde e bem-estar! 💙
💉 Aferição de pressão e glicemia
💆 Massagem relaxante
🎁 Brindes incríveis
🏥 E ainda: atendimento especial para quem quer garantir o melhor plano de saúde com cobertura no Mater Dei! Essa novidade acabou de chegar no TRT de Minas Gerais!
Confira no carrossel a programação completa, com dias e locais do evento.
Ah, se você é servidor do TRT3, comenta aqui: “Eu vou!”
#anajustra #bemvivertrt3 #bemestar
Sem tempo para navegar no site (ou nosso feed) e conferir todas as novidades?
Fazemos questão de entregar direto pra você!
Onde? No nosso canal no WhatsApp. Aproveita o convite e entra agora.
É rápido, seguro e feito pra quem é associado.
📲 O link está na bio!
#anajustrafederal #judiciariofederal #beneficios #servidorpublico #comunicacaodireta #canalwhatsapp
🎉 ARRAIÁ NO TRT-23 | PARCERIA & ENERGIA BOA
Na última sexta, 27/6, a ANAJUSTRA Federal marcou presença como uma das patrocinadoras do Arraiá do TRT da 23ª Região. Foi uma noite de celebração, encontros e muita animação!
Nosso parceiro RenovaEco, especialista em energia solar, também esteve presente e sorteou quilowatts de energia limpa entre os associados.
💛 Que alegria fazer parte de momentos assim!
#anajustrafederal #arraiátrt23 #energiaquetransforma #renovaeco #trabalhoejustiça #associadofeliz
✈️ Julho é mês de férias para muitas famílias. Que tal aproveitar esse momento para planejar a sua próxima viagem?
Associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto em produtos selecionados da Azul Viagens.
Uma oportunidade para curtir destinos nacionais e internacionais com mais economia e comodidade.
O desconto é válido para:
✔️ Aéreo + hotel
✔️ Apenas hotel
✔️ Aluguel de carro
✔️ Translado
📅 Período de viagem até 8 de julho de 2025.
❗Desconto não cumulativo e não se aplica a taxas e encargos.
Consulte condições e aproveite!
👉 Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal para saber mais.
#feriasplanejadas #azulviagens #clubedevantagens #anajustrafederal #associadoanajustra #descontoexclusivo
🤝 A campanha 2026 do nosso calendário institucional já está chegando!
Neste ano, vamos celebrar as amizades que começaram no trabalho e se tornaram parte da vida.
Você tem um best no trabalho e uma boa história para compartilhar? 💙
👥 Marque o @ dele aqui nos comentários e prepare-se para contar essa história na campanha mais afetiva do ano!
🗓️ Em breve, abriremos o envio de participações + fotos. Vamos juntos eternizar esse laço no nosso calendário 2026?
Vai ser especial.
#anajustrafederal #calendario2026