CNJ estuda normas para uniformizar gestão documental no Judiciário

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Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposição de normas para regulamentar e uniformizar a gestão documental no Poder Judiciário brasileiro. O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) se reuniu esta semana, em Brasília, para debater uma proposta de minuta de resolução para normatizar a matéria. A ideia é estabelecer regras mínimas para melhorar a gestão de documentos nos tribunais, como a destinação e o tempo mínimo que um processo deve ficar guardado, depois de ter sido arquivado.

“Estamos fechando as propostas relativas à gestão documental para submeter ao colegiado do CNJ”, destacou o juiz federal do Rio de Janeiro e integrante do comitê do CNJ, Alexandre Libonati. O grupo, instituído pela Portaria 616 aprovada em setembro do ano passado, é responsável por elaborar e encaminhar ao CNJ proposta de instrumentos de gestão documental. Entre as propostas está a criação de uma tabela de temporalidade, para definir o tempo mínimo que um processo deve permanecer guardado em arquivo, em cada ramo do Judiciário, de acordo com a classe processual, o assunto e o tipo de decisão. Também estão sendo definidas quais as ações judiciais não poderão ser descartadas.

A criação de um Manual de Gestão Documental para o Judiciário, com orientações para a aplicação das normas de gestão de documentos é outra iniciativa que está sendo analisada pelo comitê. O grupo é composto por representantes do CNJ e todos os ramos do Judiciário brasileiro. “As propostas estão sendo feitas com base na experiência dos tribunais”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ Marivaldo Dantas, coordenador dos trabalhos do comitê. Depois de concluídas, as sugestões serão submetidas a consulta pública e consolidadas em um documento final que será levado à apreciação do Plenário do CNJ. Segundo Libonati, a expectativa é que em agosto o grupo se reúna novamente para consolidar a proposta de minuta de resolução.

Fonte: CNJ
 

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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