
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Os jornais destacaram, nesta sexta-feira (11/6), que a decisão não coloca um ponto final sobre a validade da lei. A constitucionalidade da norma ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. O principal argumento dos contrários à Ficha Limpa é que os cidadãos não podem ter seus direitos tolhidos antes de uma sentença final. A informação é dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
Prisão inaceitável
O Supremo Tribunal Federal determinou a soltura de dois acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto do Banco Central em Fortaleza, presos preventivamente por três anos e oito meses. Para o ministro, Celso de Mello, a prisão deles por tanto tempo é “abusiva e inaceitável”, uma vez que os dois réus aguardam presos por período superior ao que a jurisprudência tolera. O Estado de S.Paulo destacou a determinação de Mello para que outros participantes do assalto ao banco, que respondem por outros crimes, como formação de quadrilha, continuem presos.
Perda de recursos
Juristas consultados pelo O Globo consideram a PEC do Pré-sal inconstitucional. Para eles, a redistribuição da renda da exploração do petróleo provoca perdas aos estados produtores, é “claramente” e “gravemente” inconstitucional. A Emenda fere simultaneamente pelo menos quatro artigos da Constituição Federal. O maior problema continua no parágrafo 1 do artigo 20. Também noticiaram os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
Sob análise
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse na manhã desta sexta-feira (11/6) que o governo ainda está avaliando a situação do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que está de férias. Ele é acusado envolvimento com o chefe da máfia chinesa de contrabando em São Paulo. “Neste momento o assunto está sendo avaliado e vamos tomar uma decisão em breve sobre isso”, afirmou o ministro ao Estadão.
Fórum invadido
O Fórum João Mendes, em São Paulo, ficou com as portas fechadas durante toda a quinta-feira (10/6). Servidores em greve do Judiciário paulista que invadiram o local, no centro da capital, na quarta-feira, mantiveram a ocupação, levando à suspensão de todas as atividades. De acordo com a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico, a manifestação não tem data para acabar, e os serviços devem permanecer suspensos nesta sexta-feira (11/6). Leia mais na ConJur.
Prédio da São Francisco
A Faculdade de Direito da USP determinou o fechamento do prédio anexo à instituição a pedido da Subprefeitura da Sé. No local, está uma de suas bibliotecas, informou a Folha. Técnicos visitaram a unidade nos últimos dias e questionaram a segurança do local para abrigar livros.
Caso Ubiratan
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, levar a advogada Carla Cepollina a júri popular. Ela é a principal suspeita pela morte do deputado estadual e coronel Ubiratan Guimarães. Não há previsão de quando haverá o julgamento. Cabe recurso. As informações são da Folha. Leia mais na ConJur.
Créditos acumulados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça impediu o contribuinte de usar o Código Civil para tentar aumentar o volume de créditos acumulados em pedidos de compensação com a Fazenda Nacional. De acordo com o Valor Econômico, a chamada tese da imputação tenta alterar a forma de amortização dos créditos fiscais na compensação, ao aplicar regra do Código Civil, diante da ausência de lei tributária expressa que trate do assunto.
Paraísos fiscais
Especialistas informaram ao Valor que companhias brasileiras que fazem operações por meio de paraísos fiscais poderão mudar de estratégia e de país para manter a carga tributária minorada. A Receita, no entanto, afirma que essa lista poderá ser ampliada. Na segunda-feira, por meio da Instrução Normativa 1.037, a Receita publicou sua nova lista de paraísos fiscais.
Causa injusta
A maioria dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na quinta-feira, que não se pode demitir o empregado por justa causa enquanto ele está afastado por auxílio-doença. O placar foi de seis votos a cinco. Segundo o Valor, um banco do sul do país alegou na ação que o empregado agrediu fisicamente um colega no ambiente de trabalho. O ex-empregado, no entanto, afirma que ele não foi demitido pelo fato ocorrido. A prova seria o benefício previdenciário obtido por ainda trabalhar na empresa.
Causa injusta
A maioria dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na quinta-feira, que não se pode demitir o empregado por justa causa enquanto ele está afastado por auxílio-doença. O placar foi de seis votos a cinco. Segundo o Valor, um banco do sul do país alegou na ação que o empregado agrediu fisicamente um colega no ambiente de trabalho. O ex-empregado, no entanto, afirma que ele não foi demitido pelo fato ocorrido. A prova seria o benefício previdenciário obtido por ainda trabalhar na empresa.
Extradição
O Estado de S. Paulo publicou a decisão do Supremo Tribunal Federal Sobre a extradição do uruguaio Carlos Hector Volonté Pelúa. De acordo com o ministro José Antonio Dias Toffoli, o processo é considerado singular, pois ainda não houve condenação de Carlos Hector. O uruguaio é acusado de matar a esposa em seu país e preso no Brasil desde novembro de 2009.
Sem garantia
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, é impossível garantir que não vá existir caixa dois nas eleições deste ano. “O caixa 2 existe generalizadamente e sou descrente quanto a dizer que ele será banido”, afirmou ao Estadão.
Ação judicial
O Metrô ingressou com duas ações na Justiça para evitar o pagamento de R$ 200 milhões de indenização para o Consórcio Via Amarela, responsável pela construção da recém-inaugurada Linha 4-Amarela. De acordo com O Estado de S. Paulo, o valor se refere à mudança do método de escavação dos túneis, solicitada pela companhia em 2004 para agilizar a entrega da obra. Na ocasião, o Metrô enfrentava dificuldades para concluir as desapropriações necessárias para a instalação dos canteiros.
Reintegração de posse
A Promotoria do município de Limeira (SP) conseguiu nesta quinta-feira (10/6) na Justiça decisão favorável para que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra sejam retirados de área de preservação permanente, no Horto Florestal, pertencente ao município do interior de São Paulo. O juiz Adilson Araki Ribeiro determinou a retirada de todos os invasores, a destruição das moradias, a remoção de todos os resíduos sólidos e a restauração do meio ambiente. O juiz também determinou que todos os custos sejam cobertos pelo MST. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Conjur
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No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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