Supremo acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos
Em 2025, 25,7% das decisões de mérito em recursos extraordinários acolheram…
A proposta de criação do Tribunal Regional do Trabalho no Estado de Roraima foi rejeitada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por ilegitimidade de parte, no caso, o deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, que encaminhou a indicação de autoria da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O CSJT entendeu, por maioria, que não é da competência do Legislativo propor criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho. A decisão segue o mesmo entendimento aplicado ao pedido de criação do TRT no Estado do Amapá.
Inicialmente, o relator do requerimento administrativo, conselheiro José Antonio Parente da Silva, conhecia da matéria e indeferia o pedido, com base em pareceres técnicos e dados estatísticos que, segundo o relator, tornavam evidente não haver demanda processual suficiente para a criação de um novo Tribunal na região. O conselheiro afirmou que o TRT da 11ª Região, sediado no Estado do Amazonas, tem atendido satisfatoriamente à demanda.
Estatísticas
Para fundamentar seu entendimento, o relator baseou-se em dados de 2008, apresentados no estudo realizado pela Coordenadoria de Estatística do TST, que indicam que o Estado de Roraima possui uma população de 412.783 habitantes, com um PIB de R$ 4,4 bilhões. Quanto à demanda judicial, as Varas do Trabalho já instaladas na região contabilizam apenas 1.902 ações ajuizadas em 2008, com um elevado custo por habitante do Estado, no total de R$91,66, informou o conselheiro Parente da Silva.
Além disso, o TRT do Amazonas, com jurisdição no Estado de Roraima, explica o relator, “ocupa a 13ª posição em número de processos recebidos (1,4%) ao passo que, com a criação de um Tribunal em Roraima, este seria responsável por módico 0,2% do total de processos recebidos na segunda instância trabalhista”. Para a negativa em relação à criação do novo TRT, o conselheiro baseava-se também no impacto econômico que a medida acarretaria. Porém, para assegurar o pleno acesso dos residentes no Estado de Roraima à Justiça em todas as fases do processo, o relator sugeria, ao Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR), examinar a possibilidade de instalação de uma Câmara Regional na cidade de Boa Vista, em Roraima.
Jurisprudência
Após a apresentação da proposta do relator, o conselheiro João Oreste Dalazen manifestou sua divergência, considerando que seria o caso não de conhecer e indeferir o pedido, mas sim de não conhecimento da postulação. Ressaltou a inexistência de previsão regimental em relação às matérias oriundas de parlamentares serem apreciadas pelo CSJT, e lembrou a situação análoga apreciada anteriormente quanto à criação do TRT do Amapá, de iniciativa também de um parlamentar, em que o relator, conselheiro Luis Carlos Candido Martins Sotero, recomendou o não conhecimento da matéria.
Diante da jurisprudência, o relator – conselheiro Parente da Silva – alterou seu entendimento para não conhecer da matéria, devido à ilegitimidade de parte. Ficou vencida a conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima, que conhecia do apelo.
Fonte: CSJT
when your wife cheats i love my wife but i want to cheat how to know your wife cheated
Acessos: 154
Você sabe quanto pode deixar de receber com a manutenção do Veto 45/2025?
A ANAJUSTRA Federal criou um simulador para ajudar você a visualizar o impacto das duas parcelas de 8% retiradas do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.
É simples: comente “reajuste” para receber o link da página da campanha e compare os resultados.
💬 “Tenho cinco dependentes na TotalPass. Vou precisar excluir um em janeiro?”
Não! Quem tiver os cinco dependentes cadastrados até 31 de dezembro de 2026 poderá manter esse limite em 2027 e nos anos seguintes. 💚
A mudança para quatro dependentes vale para quem chegar ao fim de dezembro com nenhum, um, dois, três ou quatro dependentes cadastrados.
Veja os exemplos:
✅ Cadastrou cinco até 31/12/2026? Poderá manter os cinco.
✅ Cadastrou três até essa data? A partir de janeiro, poderá incluir mais um, chegando ao limite de quatro.
✅ Não cadastrou nenhum até essa data? A partir de janeiro, poderá cadastrar até quatro.
📌 Até 31/12/2026, a taxa administrativa do convênio também está isenta. A partir de 1º/01/2027, será cobrado o valor de R$ 49,90 por ano do associado titular, além das mensalidades dos planos contratados.
Para convidar seus dependentes, abra o aplicativo da TotalPass e acesse “Minha conta” > “Meus dependentes”.
Compartilhe com um colega associado para que ele também aproveite as condições deste período!
#anajustrafederal #totalpass #clubedevantagens #servidoresemmovimento
Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #corrida #qualidadedevida
📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
#anajustrafederal #trt18 #justiçadotrabalho
🎁 A lista de presentes de fim de ano já começou por aí?
Na Black Friday de O Boticário, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam frete grátis + mimo em compras acima de R$ 99!
📅 Oferta válida até 30/11/2026.
Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio O Boticário e confira as condições e as orientações de uso, incluindo o cupom.
O nosso calendário 2027 já está a caminho da sua casa!
A previsão de entrega para todos os associados é até o final de dezembro!
Prepare-se para mais um ano de histórias, inspiração e muito movimento. 💙