
Prazo para membros e analistas da JT se candidatarem como suplente no Conselho Deliberativo termina segunda-feira
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta (12), em decisão terminativa, projeto (PLC 38/10) que prevê a criação de cargos para a Justiça Militar, para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, em Belém, e da 21ª Região, em Natal.
O quadro de pessoal da Justiça Militar ganhará 132 cargos efetivos – sendo 119 de analista judiciário e 13 de técnico judiciário -, 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas. O relator da proposta (PLC 12/10), senador Romeu Tuma (PTB-SP) reconheceu a necessidade de ampliação do quadro funcional da instituição. O projeto também contou com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu pela necessidade de uma remodelagem na estrutura funcional da Justiça Militar.
Para o TRT de Belém, que tem jurisdição também no Pará e no Amapá, o texto prevê a criação de 158 cargos efetivos, 116 funções de confiança e 9 cargos comissionados.
Ao justificar o pedido, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, argumentou que a Justiça do Trabalho da 8ª Região teve de se adaptar ao aumento no volume de trabalho gerado pela aprovação das Emendas Constitucionais nº 20/98 (Reforma da Previdência) e 45/05 (Reforma do Judiciário).
Outros 46 cargos efetivos, 3 funções comissionadas e 4 cargos em comissão foram aprovados para o TRT da 21ª Região. No parecer favorável ao projeto (PLC 39/10), o senador José Agripino (DEM-RN) afirma que a necessidade de criação dos cargos e funções conta com o respaldo do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Agência Senado
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👥 Marque o @ dele aqui nos comentários e prepare-se para contar essa história na campanha mais afetiva do ano!
🗓️ Em breve, abriremos o envio de participações + fotos. Vamos juntos eternizar esse laço no nosso calendário 2026?
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Ariédne Amélia Davi, do TRT18, está no calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal no mês de julho.
O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Além de uma data dedicada a ela, o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado em 10 de maio, há ainda museus, arquivos físicos, plataformas interativas, exposições virtuais e alguns projetos que registram as recordações daqueles que atuam diariamente como os construtores do sistema judicial do país.
Arraste para o lado e conheça a memória de Ariédne Amélia Davi, do TRT18.
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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