Pensando no amanhã

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Criado em 1998, com a Emenda Constitucional 20, o Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos somente se concretizou em 2012, com a edição da Lei nº 12.618.

Apesar das críticas ao novo Regime de Previdência, o fato é que o mesmo foi criado e está em pleno vigor. O que nos leva a uma inevitável reflexão quanto a postura a ser adotada frente aos novos tempos.
Até então, os servidores públicos não precisavam se preocupar com questões relacionadas à forma com que os recursos oriundos das suas contribuições eram administrados pelo Governo. Isso permitiu ao Estado utilizar-se de tais recursos de forma desmedida, valendo-se de um malabarismo orçamentário, no qual inconstitucionalmente uniram-se o orçamento fiscal e previdenciário.

Tais servidores asseguraram o direito à integralidade do benefício previdenciário ou ao cálculo da média aritmética, tomando por base a totalidade da remuneração, dependendo do momento de ingresso no serviço público e/ou da aquisição do direito ao benefício previdenciário.

Contudo, para os novos servidores que ingressaram no serviço público após a instituição do Funpresp-Jud (artigos 29 e 31 da Lei 12.618/12) e para os antigos servidores que poderão aderir ao sistema, as regras são outras. Agora, o servidor contribuirá com 11% até o teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, atualmente em R$ 4.159,00, e poderão contribuir para o Plano de Previdência Complementar com o percentual de até 8,5%.

Contribuindo apenas com 11% sobre o teto do RGPS, o benefício ficará limitado ao aludido patamar, mesmo que a remuneração seja superior ao valor do benefício, o que aproxima o sistema próprio de previdência ao regime geral. Contudo, caso o servidor queira assegurar a integralidade de sua remuneração na aposentadoria deverá recolher até 8,5% em prol do Funpresp-Jud.

O sistema de previdência complementar não é novo e vem sendo utilizado no Brasil na iniciativa privada há décadas, revelando-se benéfico ao trabalhador, especialmente na modalidade fechada.

Há ainda benefícios indiretos ao servidor, decorrente do desenvolvimento do próprio país, que se beneficia dos investimentos realizados pelos fundos, que fomentam a economia, potencializando o desenvolvimento da atividade de serviços, infraestrutura, comércio, etc. Isso cria oportunidades de emprego e renda, sem o alto custo dos empréstimos internacionais e o risco inflacionário.

Bons exemplos, como o fundo da PREVI (dos funcionários do Banco do Brasil), que atualmente é o maior fundo de previdência em patrimônio no país, revela essa virtuosa sistemática de poupança do trabalhador para o conforto de sua aposentadoria – diante do repetido superávit, os benefícios são reiteradamente reajustados – e o crescimento do país pelos bons investimentos do fundo de pensão, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte.

Então, qual o receio que devemos ter em relação ao porvir? Os novos tempos já chegaram e precisamos nos adaptar à nova dinâmica que nos foi imposta pela vontade do Poder Público e do Congresso.

Não há dúvida que deverá haver uma mudança na postura dos servidores nesses novos tempos, pensando no amanhã! O servidor deverá se imbuir da postura poupadora e fiscalizadora, recolhendo mais para o fundo de previdência e fiscalizando os investimentos do Funpresp-Jud, para dessa forma obter ganhos superiores ao último salário, ocasionando maior conforto na aposentadoria, o que se mostra plenamente possível no novo sistema, conforme vem sendo vivenciado por outros trabalhadores de fundos de pensão bem gerenciados.

Os novos tempos desafiam essa postura do servidor, que deverá olhar para o futuro, ciente de que o descanso remunerado e tranquilo dependerá dessa dedicação e fiscalização.

A ANAJUSTRA está preparada para auxiliar os servidores nesse  árduo trabalho fiscalizador do fundo de previdência.

*Renato Barros é advogado da ANAJUSTRA desde 2003, especialista em Direito Processual Civil, Direito Previdenciário e do Trabalho e Direito Eleitoral.

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

#anajustrafederal #educacaofinanceira #previdenciacomplementar #trt15 #funprespjud #servidorvalorizado #jurandirsell #circuitoanajustrafunpresp
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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud. 

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). 

Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento. 

🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades. 

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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola

Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.

A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.

🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!

⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!

👩‍⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.

📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal

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