STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…

O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário promoverá no dia 25 de janeiro de 2022 uma audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O grupo formado por representantes de tribunais dos cinco ramos da Justiça desenvolve projeto de padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet.
A partir das sugestões colhidas na consulta, será preparada a minuta com recomendações a ser apreciad Nucleo Digital a pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a presidente da comissão, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, o objetivo é ouvir representantes de todos os interessados no tema, como os próprios tribunais, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as defensorias públicas.
“O foco dos debates tem como prioridade a facilitação do acesso pelo público externo sem desrespeitar a autonomia e singularidade dos tribunais”. Ela esclareceu, na reunião do comitê realizada na sexta-feira (27/12), que a meta é aprimorar os portais, com navegação mais intuitiva, e elevar a usabilidade para os cidadãos.
“O intuito é que um usuário habituado a utilizar o portal de um determinado tribunal encontre a mesma facilidade de navegação quando acessar o site de outro tribunal”. Como exemplo, está a pesquisa processual, acesso ao diário oficial e a informações sobre plantão judicial e dados de transparência.
Outra questão que deve ser padronizada é a utilização de siglas, recurso comum em todo Poder Judiciário. “O problema é que o significado dessas siglas varia entre os tribunais, criando barreiras para obtenção da informação que se pretende alcançar. Ao estabelecer uma relação de siglas padronizadas estaremos facilitando a pesquisa dos usuários”, completou.
O trabalho do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário encontrou recepção positiva pelos tribunais. Além de garantir a liberdade dos tribunais e preservar a harmonia da comunicação com respeito a um padrão mínimo de apresentação das informações, os integrantes avaliaram que a medida desburocratiza o acesso ao Judiciário. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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