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DIREITO
Tem uma sugestão de ação? Envie para a ANAJUSTRA Federal
Sua sugestão, após análise da assessoria jurídica da entidade, pode se tornar uma demanda com alcance coletivo.
Fonte: Assessoria
05/08/2024
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Para enviar sua ideia, acesse a página de ações e localize o formulário de envio. Informe seus dados pessoais, descreva em detalhes a situação a ser estudada pela assessoria jurídica e anexe ao formulário até três documentos que tratem do tema.
Preservação e ampliação de direitos, melhoria da remuneração, da aposentadoria, da pensão, questões relacionadas ao cálculo ou a apuração do valor do Benefício Especial e também relativas a redução de descontos que incidem sobre a remuneração. Se você tem ideia de ação que contemple esses tópicos, envie para a ANAJUSTRA Federal.
Sua sugestão, após análise da assessoria jurídica da entidade, pode se tornar uma demanda com alcance coletivo.
Para enviá-la, acesse a página de ações e localize o formulário de envio. Informe seus dados pessoais e, depois, descreva em detalhes a situação a ser estudada pela assessoria jurídica. Em seguida, você deve anexar ao formulário até três documentos que tratem do tema.
A ANAJUSTRA Federal receberá sua sugestão e a assessoria jurídica, após um estudo da proposição e entendendo por sua viabilidade, poderá preparar uma fundamentação e embasamento jurídico de um processo para a defesa de um direito seu e dos seus colegas.
“Esse é um canal para conhecermos as realidades, especificidades, necessidades e demandas do servidor, verificando se essas informações podem ser fundamentos para viabilizar ações judiciais em defesa do direito dos associados” destaca o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Ele enfatiza que há muitos direitos suprimidos, muitos não regulamentados e a assessoria jurídica, a partir das proposições dos associados, intensificará sua atuação para concretizar soluções que podem ter alcance para todos os servidores do PJU ou para um ramo específico ou, ainda, solucionar uma questão particular que afete servidores de um determinado Tribunal. “A ideia é ter novos insights de ações para todos os ramos do Judiciário Federal, muito em breve”, diz.
Podem encaminhar sugestões servidores associados das justiças federal (JF), eleitoral (JE), trabalhista (JT), militar (JM), dos Tribunais e Conselhos Superiores (STF, STJ, STM, TST, TSE, CNJ, CSJT, CJF), além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Mais de R$ 300 milhões já foram liberados para cerca de nove mil servidores.
Abril foi a vez de Luiz Alberto Pereira Feitosa, do TRT1, compartilhar com todos os colegas suas “Memórias do Judiciário”.
A participação do associado está em nosso calendário 2025, inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
A mais antiga corte de justiça do País completa hoje, 1º de abril, 217 anos de existência. Conforme previsto no artigo 124 da Constituição Federal, cabe à JMU julgar os crimes militares previstos em lei.
A todos que compõem a JMU, em todo território nacional (em suas 12 Circunscrições Judiciárias Militares), nossos parabéns!
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Fonte: Assessoria
05/08/2024
