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DIREITO
Tem uma sugestão de ação? Envie para a ANAJUSTRA Federal
Sua sugestão, após análise da assessoria jurídica da entidade, pode se tornar uma demanda com alcance coletivo.
Fonte: Assessoria
05/08/2024
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Para enviar sua ideia, acesse a página de ações e localize o formulário de envio. Informe seus dados pessoais, descreva em detalhes a situação a ser estudada pela assessoria jurídica e anexe ao formulário até três documentos que tratem do tema.
Preservação e ampliação de direitos, melhoria da remuneração, da aposentadoria, da pensão, questões relacionadas ao cálculo ou a apuração do valor do Benefício Especial e também relativas a redução de descontos que incidem sobre a remuneração. Se você tem ideia de ação que contemple esses tópicos, envie para a ANAJUSTRA Federal.
Sua sugestão, após análise da assessoria jurídica da entidade, pode se tornar uma demanda com alcance coletivo.
Para enviá-la, acesse a página de ações e localize o formulário de envio. Informe seus dados pessoais e, depois, descreva em detalhes a situação a ser estudada pela assessoria jurídica. Em seguida, você deve anexar ao formulário até três documentos que tratem do tema.
A ANAJUSTRA Federal receberá sua sugestão e a assessoria jurídica, após um estudo da proposição e entendendo por sua viabilidade, poderá preparar uma fundamentação e embasamento jurídico de um processo para a defesa de um direito seu e dos seus colegas.
“Esse é um canal para conhecermos as realidades, especificidades, necessidades e demandas do servidor, verificando se essas informações podem ser fundamentos para viabilizar ações judiciais em defesa do direito dos associados” destaca o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Ele enfatiza que há muitos direitos suprimidos, muitos não regulamentados e a assessoria jurídica, a partir das proposições dos associados, intensificará sua atuação para concretizar soluções que podem ter alcance para todos os servidores do PJU ou para um ramo específico ou, ainda, solucionar uma questão particular que afete servidores de um determinado Tribunal. “A ideia é ter novos insights de ações para todos os ramos do Judiciário Federal, muito em breve”, diz.
Podem encaminhar sugestões servidores associados das justiças federal (JF), eleitoral (JE), trabalhista (JT), militar (JM), dos Tribunais e Conselhos Superiores (STF, STJ, STM, TST, TSE, CNJ, CSJT, CJF), além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A ANAJUSTRA Federal já havia obtido esta vitória em outros grupos.
⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%
📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”
Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.
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Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.
✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.
✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.
✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.
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Fonte: Assessoria
05/08/2024
