O Imposto de Renda sobre o Benefício Especial é inconstitucional
Pare de pagar — e recupere até 5 anos de descontos indevidos.
A movimentação processual das nossas ações é publicada na área restrita do site. Acesse a página com seu login e senha, localize o menu “Minhas ações” e, depois, o submenu “Andamentos”. Também publicamos as principais atualizações do mês no boletim jurídico.
Se você assinou a autorização de ingresso de um processo, aguarde alguns dias e, depois, consulte na área restrita, no menu “Minhas ações”, a sua inscrição. Caso ela não esteja listada, encaminhe e-mail para acoes@anajustrafederal.org.br.
O setor de ações é o braço administrativo da nossa assessoria jurídica e responsável pelo acompanhamento das demandas junto ao associado. É o setor que recebe as adesões às ações e as devidas documentações e nele também são realizados os cálculos judiciais nos cumprimento de sentença. Para ter sua dúvida respondida, envie e-mail para: acoes@anajustrafederal.org.br.
Hoje, são 7 processos abertos para adesão, mas antes de assinar a autorização de ingresso, verifique na página de ações quais os requisitos de participação de cada um deles.
Confira os títulos para adesão
O Poder Judiciário, embora possua atos processuais estabelecidos, não tem prazos definidos para o julgamento de processos. Além disso, há medidas que podem atrasar uma decisão, entre elas, os famosos recursos.
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💰 Você viu que a ação que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial (BE) teve sentença favorável na Justiça Federal?
Vale a pena conferir se você já faz parte do processo. E o melhor: isso pode ser feito em poucos cliques pelo app da ANAJUSTRA Federal. 📱
Veja como no nosso carrossel!
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Você já viu essa novidade? 👀
O desconto em medicamentos genéricos tarjados nas farmácias Drogasil e Raia aumentou: agora é de até 60% para associados da ANAJUSTRA Federal.
Para utilizar, basta se cadastrar no aplicativo e informar o CPF no caixa. Simples, rápido e vantajoso.
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🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar?
✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial
✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
📲 Saiba mais no site e participe do novo grupo.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Seu benefício de farmácia ficou ainda melhor 💚
Ampliamos um dos convênios mais usados do Clube de Vantagens.
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Mais economia para cuidar da saúde, sempre.
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
📲 Saiba mais no nosso site
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