Último dia para aderir à ação de reajuste de Quintos

Primeiro grupo do processo será ajuizado até o dia 11/8.

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Acesse a área restrita com seu login e senha e assine a autorização de ingresso na demanda de forma digital, por meio da plataforma Autentique. – ANAJUSTRA Federal

Os servidores do Poder Judiciário da União têm até esta segunda, 7/8, para participar do primeiro grupo da ação de reajuste de Quintos. O prazo não será prorrogado e a demanda será ajuizada até o dia 11/8.

A ação objetiva:

– atualizar os Quintos que muitos servidores incorporaram administrativamente até abril de 1998 e que não foram atualizados pelo reajuste concedido pela Lei 14.523/2023.

– reajustar os Quintos que foram incorporados entre abril de 1998 a setembro de 2001 e que também ficaram sem a correção do mesmo índice do último reajuste.

As informações do pleito estão disponíveis na área restrita ao associado.

Quem pode participar

Todos os servidores do Poder Judiciário da União (ativos, inativos e pensionistas) que tenham Quintos/Décimos/VPNI incorporados em razão do exercício da função comissionada, até a edição da Lei 9.624/1998 e, posteriormente, até a publicação da MP 2.225-45/2001, referente ao período de 08/04/1998 a 05/09/2001.

Como aderir

A autorização para ingresso na ação está disponível na área restrita. Após acessar a página, localize o menu “ações” e, na aba “ações que não participo”, encontre a autorização de ingresso no processo.

Os interessados podem utilizar o simulador disponibilizado pela entidade para calcular o valor das parcelas de Quintos/Décimos com o reajuste. Cadastre-se para receber o link de acesso.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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