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Inclusão do abono de permanência no cálculo da gratificação natalina e do terço de férias
Recebeu, recebe ou pode receber abono de permanência? Essa ação é para…
Os servidores do Poder Judiciário da União têm até esta segunda, 7/8, para participar do primeiro grupo da ação de reajuste de Quintos. O prazo não será prorrogado e a demanda será ajuizada até o dia 11/8.
A ação objetiva:
– atualizar os Quintos que muitos servidores incorporaram administrativamente até abril de 1998 e que não foram atualizados pelo reajuste concedido pela Lei 14.523/2023.
– reajustar os Quintos que foram incorporados entre abril de 1998 a setembro de 2001 e que também ficaram sem a correção do mesmo índice do último reajuste.
As informações do pleito estão disponíveis na área restrita ao associado.
Quem pode participar
Todos os servidores do Poder Judiciário da União (ativos, inativos e pensionistas) que tenham Quintos/Décimos/VPNI incorporados em razão do exercício da função comissionada, até a edição da Lei 9.624/1998 e, posteriormente, até a publicação da MP 2.225-45/2001, referente ao período de 08/04/1998 a 05/09/2001.
Como aderir
A autorização para ingresso na ação está disponível na área restrita. Após acessar a página, localize o menu “ações” e, na aba “ações que não participo”, encontre a autorização de ingresso no processo.
Os interessados podem utilizar o simulador disponibilizado pela entidade para calcular o valor das parcelas de Quintos/Décimos com o reajuste. Cadastre-se para receber o link de acesso.
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⚖️ Em razão da natureza remuneratória do abono de permanência, a ANAJUSTRA Federal ajuizará ação coletiva objetivando a inclusão dessa parcela na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.
A demanda beneficiará a todos os servidores associados que tenham reunido as condições para se aposentar, mas permaneçam em atividade, ou que tenham recebido abono de permanência nos últimos cinco anos.
Você é um deles? Veja no carrossel como participar.
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📈💰A consultoria financeira da ANAJUSTRA Federal foi criada para levar ao associado atendimento personalizado por meio do “Pergunte ao Consultor”.
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2. Fique de olho nas tarifas, que podem sofrer reajustes sem aviso prévio.
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Recesso e Eleições: Como isso afeta os projetos importantes para os servidores públicos?
A coluna De Olho em Brasília deste mês te ajuda a entender. No artigo, o assessor parlamentar Roberto Bucar faz uma análise desse impacto e aborda projetos importantes que tiveram movimentações recentes como o PL 722/2023, a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024.
Confira a íntegra no nosso site! 😉
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A ANAJUSTRA Federal tem várias ações judiciais em andamento. Quer saber de quais você faz parte? Acesse a área restrita e, no menu “ações”, clique em “não participo”. Serão listadas os processos que estão abertos para adesão e você ainda não ingressou.
Mas atenção. Antes de assinar a autorização, verifique se você pode fazer parte da ação, conferindo os requisitos de adesão. Para isso, clique no nome do processo de interesse e verifique “quem pode aderir”.
Ficou com dúvida ou quer saber sobre o andamento de algum processo? Entre em contato com pelo WhatsApp (61) 3322-6864 ou pelo e-mail: acoes@anajustrafederal.com.br.
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