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Boletim Jurídico: andamentos de abril

Novos saques de RRA e suspensão de descontos dos 13,23% no TRT4 são os destaques do mês.
Logo Ana justra Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
06/05/2021

Como noticiamos na última edição do nosso boletim jurídico, neste mês de abril mais 247 servidores associados foram beneficiados pelo depósito de suas RPV’s, relativas à ação de Restituição do Imposto de Renda. Ao total, de janeiro até aqui, 767 associados já tiveram valores liberados para saque.

Outra boa notícia de abril é a suspensão da reposição ao erário de valores dos 13,23%, determinada pela administração do TRT4. A decisão, publicada no dia 29/4, é da juíza federal substituta da 5ª Vara da SJDF, Diana Wanderlei, que deferiu pedido de tutela provisória da associação.

Neste boletim, trazemos também o andamento de mais quatro ações: diferença da GAJ, auxílio-moradia, RRA de Outras Verbas e Funpresp-Jud para servidores oriundos do serviço militar, mostrando o intenso trabalho da assessoria jurídica e do setor de ações da entidade, que comandados pelo corpo diretivo, atuam para garantir celeridade aos processos e decisões favoráveis para os substituídos.

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TRT4: liminar suspende reposição ao erário de valores dos 13,23%
Decisão é da juíza federal substituta da 5ª Vara da SJDF, Diana Wanderlei.

Vamos aos resumos de abril

SUSPENSÃO DO DESCONTO DA VPI (13,23%) – TRT4
Processo: 1017644-21.2021.4.01.3400
29/04/2021 – Concedida a liminar para fins de suspensão da cobrança do objeto da lide pela ré, até a reapreciação da liminar quando do mérito da sentença.
30/03/2021 – Ação judicial distribuída perante a 5ª Vara Federal da SJDF com pedido liminar e antecipação da tutela.

AÇÃO – DIFERENÇA DA GAJ (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA) – REENQUADRAMENTO ISONÔMICO
Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400
14/04/2021 – Juntada de agravo contra decisão denegatória do recurso especial.
12/03/2021 – Negado seguimento ao recurso especial interposto pela ANAJUSTRA Federal.

AÇÃO VISANDO O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA
Processo nº 1006431-18.2021.4.01.3400
15/04/2021 – Juntada de embargos de declaração. Aguardando contrarrazões.
06/04/2021 – Sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito.

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Boletim Jurídico: andamentos de março
Esta é a segunda edição do Boletim Jurídico da ANAJUSTRA Federal publicada no site da entidade, mas ele é enviado aos associados, por e-mail, desde o ano passado.


RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) OUTRAS VERBAS
Processo nº 0052279-94.2011.4.01.3400
27/04/2021 18:42:07 – Deliberado em Sessão, a Turma por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração da União, nos termos do voto do relator.

FUNPRESP-JUD MILITAR
Processo nº 0019765-15.2016.4.01.3400
08/04/2021 – Juntada de contrarrazões.
29/03/2021 – Juntada de apelação pela Fazenda Nacional.

Na área restrita

Quer conferir o último andamento de algum outro processo? Acesse a área restrita do site e localize o menu “ações”. Na página estão listadas todas as ações da ANAJUSTRA Federal e o progresso delas.

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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para a live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”.

Quinta-feira, 12/11
19h
Canal da ANAJUSTRA Federal no YouTube

Nosso convidado, o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, vai mostrar como as mudanças demográficas pressionam a previdência pública e por que confiar que tudo continuará como antes é uma estratégia arriscada.

A conversa vai além do dinheiro: envelhecer bem depende de quatro capitais, o financeiro, o físico, o social e o intelectual. Porque o futuro não começa quando deixamos de trabalhar. Ele é construído, ou negligenciado, nas decisões que tomamos hoje.

Digite live nos comentários para receber o link do YouTube
👉 Compartilhe com os colegas do Judiciário Federal.

#ANAJUSTRAFederal #FunprespJud #Previdência #Aposentadoria #ServidorPúblico JudiciárioFederal

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto

Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu.

Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho.

#novembro #calendario2026 #anajustrafederal

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho. Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu. Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho. #novembro #calendario2026 #anajustrafederal
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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

#anajustrafederal #espaçocultural #literatura #justiçadotrabalho #trt13

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas! Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória. E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense. Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura. Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho. 👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória! #anajustrafederal #espaçocultural #literatura #justiçadotrabalho #trt13
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