Ações têm novas movimentações em outubro
Leia decisões relacionadas ao abono de permanência e ao auxílio pré-escolar.
Como noticiamos na última edição do nosso boletim jurídico, neste mês de abril mais 247 servidores associados foram beneficiados pelo depósito de suas RPV’s, relativas à ação de Restituição do Imposto de Renda. Ao total, de janeiro até aqui, 767 associados já tiveram valores liberados para saque.
Outra boa notícia de abril é a suspensão da reposição ao erário de valores dos 13,23%, determinada pela administração do TRT4. A decisão, publicada no dia 29/4, é da juíza federal substituta da 5ª Vara da SJDF, Diana Wanderlei, que deferiu pedido de tutela provisória da associação.
Neste boletim, trazemos também o andamento de mais quatro ações: diferença da GAJ, auxílio-moradia, RRA de Outras Verbas e Funpresp-Jud para servidores oriundos do serviço militar, mostrando o intenso trabalho da assessoria jurídica e do setor de ações da entidade, que comandados pelo corpo diretivo, atuam para garantir celeridade aos processos e decisões favoráveis para os substituídos.
TRT4: liminar suspende reposição ao erário de valores dos 13,23%
Decisão é da juíza federal substituta da 5ª Vara da SJDF, Diana Wanderlei.
Vamos aos resumos de abril
SUSPENSÃO DO DESCONTO DA VPI (13,23%) – TRT4
Processo: 1017644-21.2021.4.01.3400
29/04/2021 – Concedida a liminar para fins de suspensão da cobrança do objeto da lide pela ré, até a reapreciação da liminar quando do mérito da sentença.
30/03/2021 – Ação judicial distribuída perante a 5ª Vara Federal da SJDF com pedido liminar e antecipação da tutela.
AÇÃO – DIFERENÇA DA GAJ (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA) – REENQUADRAMENTO ISONÔMICO
Processo nº 0033623-55.2012.4.01.3400
14/04/2021 – Juntada de agravo contra decisão denegatória do recurso especial.
12/03/2021 – Negado seguimento ao recurso especial interposto pela ANAJUSTRA Federal.
AÇÃO VISANDO O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA
Processo nº 1006431-18.2021.4.01.3400
15/04/2021 – Juntada de embargos de declaração. Aguardando contrarrazões.
06/04/2021 – Sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito.
RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) OUTRAS VERBAS
Processo nº 0052279-94.2011.4.01.3400
27/04/2021 18:42:07 – Deliberado em Sessão, a Turma por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração da União, nos termos do voto do relator.
FUNPRESP-JUD MILITAR
Processo nº 0019765-15.2016.4.01.3400
08/04/2021 – Juntada de contrarrazões.
29/03/2021 – Juntada de apelação pela Fazenda Nacional.
Na área restrita
Quer conferir o último andamento de algum outro processo? Acesse a área restrita do site e localize o menu “ações”. Na página estão listadas todas as ações da ANAJUSTRA Federal e o progresso delas.
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É simples: comente “reajuste” para receber o link da página da campanha e compare os resultados.
💬 “Tenho cinco dependentes na TotalPass. Vou precisar excluir um em janeiro?”
Não! Quem tiver os cinco dependentes cadastrados até 31 de dezembro de 2026 poderá manter esse limite em 2027 e nos anos seguintes. 💚
A mudança para quatro dependentes vale para quem chegar ao fim de dezembro com nenhum, um, dois, três ou quatro dependentes cadastrados.
Veja os exemplos:
✅ Cadastrou cinco até 31/12/2026? Poderá manter os cinco.
✅ Cadastrou três até essa data? A partir de janeiro, poderá incluir mais um, chegando ao limite de quatro.
✅ Não cadastrou nenhum até essa data? A partir de janeiro, poderá cadastrar até quatro.
📌 Até 31/12/2026, a taxa administrativa do convênio também está isenta. A partir de 1º/01/2027, será cobrado o valor de R$ 49,90 por ano do associado titular, além das mensalidades dos planos contratados.
Para convidar seus dependentes, abra o aplicativo da TotalPass e acesse “Minha conta” > “Meus dependentes”.
Compartilhe com um colega associado para que ele também aproveite as condições deste período!
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #corrida #qualidadedevida
📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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Prepare-se para mais um ano de histórias, inspiração e muito movimento. 💙