Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Julgamento dos Quintos, 13,23%, PSSS e mais
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Fonte: Anajustra
Diretores da ANAJUSTRA acompanharam a entrevista com o advogado Johan Homonnai.
A primeira parte do ANAJUSTRA no Ar trouxe esclarecimentos sobre a ação de incorporação da GAJ. Agora, é possível saber o andamento das principais ações já encampadas pela associação com o advogado Johann Homonnai, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, que presta assessoria jurídica para a ANAJUSTRA.
Quintos, 13,23%, PSSS são alguns dos assuntos tratados. Confira:
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Confirmando o resultado positivo da reunião com o ministro Gilmar Mendes, conforme comentou Homonnai durante a entrevista, o julgamento do RE 638.115, dos Quintos, foi pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para 30 de maio.
Diferente das sessões anteriores, desta vez o processo não se encontra em lista do relator, mas na pauta principal do dia, aumentando suas chances de julgamento.
“Esse é mais um indicador de que a conversa entre o relator [ministro Gilmar Mendes e a ANAJUSTRA, junto às demais entidades, foi positiva. Acreditamos, considerando a estável regra da Suprema Corte de observância à segurança jurídica, que a decisão venha no sentido de respeitar a coisa julgada e o direito adquirido”, comentou o diretor de relações institucionais da associação, Áureo Pedroso.
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