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O andamento das principais ações judiciais da ANAJUSTRA foi atualizado e pode ser consultado na área restrita. Publicado na revista ANAJUSTRA em Pauta, o quadro traz a determinação da expedição das ordens de pagamento da ação de RRA e o adiamento do Pedido de Uniformização que trata dos 13,23% como destaques.
Também tiveram movimentação processual no segundo semestre de 2018 as ações de “Enquadramento nos novos padrões da carreira”, com recurso de apelação interposto no final de outubro, e de “pagamento da GAS cumulativa com a função comissionada”, com embargos de declaração opostos em agosto.
Na área restrita
Para acessar o quadro, entre na página restrita com seu login e senha. Nela, é possível conferir a atualização e ainda verificar de quais ações você faz parte ou não. Para conferir o andamento, clique no menu “ações”. Depois, vá em “andamentos” e, em seguida, em “todas as ações abertas”. Serão listados todos os pleitos já propostos pela ANAJUSTRA.
Para visualizar as demandas das quais faz parte, clique em “participo” no menu lateral da página. Para saber quais ainda não aderiu, clique em “não participo”. Essas duas listagens, assim como o quadro de andamento, também podem ser vistas no aplicativo da associação.
No menu de ações ainda ficam disponíveis comunicados do setor, como por exemplo, o que informa os valores a serem recebidos na ação de RRA. Para lê-los, vá em “meus comunicados” > “ver todos”.
Informações personalizadas
Consultar a área restrita é uma das formas disponíveis para obtenção de informações sobre o andamento das demandas judiciais da entidade. Mas, se você tem dúvidas sobre a movimentação, documentação, execução ou cálculos, por exemplo, deve entrar em contato com o setor de ações, que funciona na sede da entidade – em Brasília.
“Devido a sua complexidade, tudo que diz respeito às ações da associação, especialmente as informações personalizadas como inscrições em precatórios e RPV’s e realização de cálculos está centralizado no setor, garantindo ao associado sigilo e segurança”, diz o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Por e-mail
Envie sua dúvida para: acoes@anajustra.org.br.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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