GAE + VPNI, IR sobre Benefício Especial e Quintos: veja os últimos andamentos
Nova edição do boletim jurídico traz informações simplificadas e objetivas…
O andamento das principais ações judiciais da ANAJUSTRA foi atualizado e pode ser consultado na área restrita. Publicado na revista ANAJUSTRA em Pauta, o quadro traz a determinação da expedição das ordens de pagamento da ação de RRA e o adiamento do Pedido de Uniformização que trata dos 13,23% como destaques.
Também tiveram movimentação processual no segundo semestre de 2018 as ações de “Enquadramento nos novos padrões da carreira”, com recurso de apelação interposto no final de outubro, e de “pagamento da GAS cumulativa com a função comissionada”, com embargos de declaração opostos em agosto.
Na área restrita
Para acessar o quadro, entre na página restrita com seu login e senha. Nela, é possível conferir a atualização e ainda verificar de quais ações você faz parte ou não. Para conferir o andamento, clique no menu “ações”. Depois, vá em “andamentos” e, em seguida, em “todas as ações abertas”. Serão listados todos os pleitos já propostos pela ANAJUSTRA.

Para visualizar as demandas das quais faz parte, clique em “participo” no menu lateral da página. Para saber quais ainda não aderiu, clique em “não participo”. Essas duas listagens, assim como o quadro de andamento, também podem ser vistas no aplicativo da associação.
No menu de ações ainda ficam disponíveis comunicados do setor, como por exemplo, o que informa os valores a serem recebidos na ação de RRA. Para lê-los, vá em “meus comunicados” > “ver todos”.
Informações personalizadas
Consultar a área restrita é uma das formas disponíveis para obtenção de informações sobre o andamento das demandas judiciais da entidade. Mas, se você tem dúvidas sobre a movimentação, documentação, execução ou cálculos, por exemplo, deve entrar em contato com o setor de ações, que funciona na sede da entidade – em Brasília.
“Devido a sua complexidade, tudo que diz respeito às ações da associação, especialmente as informações personalizadas como inscrições em precatórios e RPV’s e realização de cálculos está centralizado no setor, garantindo ao associado sigilo e segurança”, diz o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Por e-mail
Envie sua dúvida para: acoes@anajustra.org.br.
Atenção
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⚖️ O mês de junho trouxe importantes avanços para ações coletivas da ANAJUSTRA Federal.
Entre os destaques estão a vitória no TRF1 na ação da GAE + VPNI, a sentença favorável sobre o IR no Benefício Especial e a retomada do julgamento dos Quintos no STF.
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Ao cadastrar seus Dependentes VIP, seus dependentes legais passam a ter acesso próprio e independente a diversos serviços da entidade, como:
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O cadastro é simples. Acesse a área restrita do site com seu CPF e senha, vá em Minha Conta > Meus Dependentes, informe os dados dos seus filhos, cônjuge e netos e finalize o cadastro.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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