Levenhagen defende o pagamento dos 13,23% em reunião do Coleprecor

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Foto: Aldo Dias/TST

Durante a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), na quarta-feira, 25/02, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, falou sobre o orçamento de 2015 para a JT que chegou perto dos R$ 15 bilhões, a serem distribuídos por todo o país.  Desse total, “boa parte é direcionado para o sistema PJe-JT, que pede atualizações e novas funcionalidades constantemente”.

Conforme noticiado pelo TRT da 4ª Região, ao tocar no tema, “o ministro reafirmou o pagamento dos 13,23 % de reposição aos vencimentos dos servidores beneficiados pela ação movida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA), apesar de ofício contrário à decisão, enviado pelo Ministério da Justiça”.

“Trata-se de uma situação de injustiça, os servidores não podem mais ficar sem aumento”, declarou o presidente.

Após o trânsito em julgado da ação, ocorrido no final do ano passado,  a ANAJUSTRA requereu administrativamente aos Tribunais a incorporação do reajuste. Em atendimento a essa solicitação a maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho, seguindo o exemplo e os parâmetros decididos pelo TST, implementou o reajuste para os servidores associados que participam da ação, conforme a lista encaminhada pela associação.

A assessoria jurídica da ANAJUSTRA está acompanhando o processo para garantir que a decisão judicial seja cumprida integralmente, como enfatizou o advogado Ibaneis Rocha, em sua última entrevista ao programa ANAJUSTRA No Ar.

Assista ao vídeo

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Com a seca afetando 60% do Brasil, além do problema das queimadas, é essencial adotar medidas de proteção à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Siga essas orientações do Ministério da Saúde:

💧 Dicas de proteção:

- Aumente a vazão de água.

- Evite atividades físicas ao ar livre.

- Fique longe de áreas com fumaça.

- Procure locais mais frescos e bem ventilados.

👩‍⚕️⚠️ Sintomas de alerta: náuseas, vômitos, tontura ou falta de ar? Busque atendimento médico imediatamente!

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho @csjt_oficial reconheceu o direito dos servidores da JT a receber as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho de 2016 e dezembro de 2018.

O pagamento se estenderá a aposentados e pensionistas com regime de paridade, e o montante poderá ser quitado ainda em 2024! 

Essa conquista veio após o pedido da ANAJUSTRA Federal, que também solicitou o benefício aos demais órgãos do Judiciário Federal. O valor total a ser pago ultrapassa R$ 12 milhões, incluindo principal, correção monetária, juros e contribuição patronal.

“Comemoramos essa vitória administrativa junto com nossos associados. É um reflexo da nossa atuação atenta e estratégica em prol da categoria”, celebra o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente. 

👉 Entenda mais sobre a VPI e suas implicações no nosso site! Link na bio. 

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A ANAJUSTRA Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O objetivo é repor perdas salariais da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos nesse período.

💼 Perdas de até 120,23% no poder de compra ao longo dos anos.
💰 Indenização por perdas acumuladas.
📊 A Correção está prevista na Constituição e queremos garantir esse direito.

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