Ação dos 13,23%: Ibaneis Rocha dá detalhes sobre a execução da sentença

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Transitada em julgado no último dia 10/12, a Ação dos 13,23% é tema de mais uma entrevista com o advogado da associação e presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, para o programa ANAJUSTRA No Ar. 

Nela, o assessor jurídico explica detalhes da execução da sentença que beneficia servidores associados com a incorporação do percentual sobre toda a remuneração, incluindo gratificações, anuênios, AQ, VPNI-Quintos, por exemplo, e valores retroativos.

As etapas do processo, os cálculos, a previsão de pagamento dos passivos e a correta base de incidência dos 13,23% foram alguns dos temas tratados nesta nova edição do programa.

Assista ao vídeo para conferir as respostas. Se preferir, veja no Youtube.

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Ação dos 15,8% é tema da segunda entrevista com Ibaneis Rocha 
Assessor jurídico fala sobre a Ação de Restituição do Imposto de Renda
Ibaneis Rocha comenta demandas dos servidores do Judiciário Trabalhista

 

 

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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