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Comunicado sobre a Ação dos 13,23%

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
12/12/2014

Prezados servidores associados,

A Diretoria e Assessoria Jurídica da ANAJUSTRA comunicam que no dia 10.12.2014, transitou em julgado o acórdão proferido nos autos do processo nº 2007.34.00.041467-0, assegurando a incorporação do percentual de 13,23% incidente sobre a remuneração dos servidores.

O processo ainda está no STF, tendo sido certificado o trânsito em julgado, devendo seguir o seguinte procedimento: 1) o processo será remetido do STF ao TRF da 1ª Região; 2) o TRF da 1ª Região, por sua vez, terá que encaminhar o processo para a 2ª Vara Federal na Seção do DF (origem), local onde será iniciada a execução da sentença; 3) no primeiro momento será pedida a execução da obrigação de fazer, ou seja, da incorporação do percentual à remuneração dos servidores; e 4) quando já implementado o percentual será iniciada a fase de liquidação e execução do passivo.

Acreditamos que o processo estará disponível para início dos procedimentos de execução a partir de janeiro de 2015.

Confira a Certidão de Trânsito

Confirme sua participação

Para confirmar seu ingresso na Ação dos 13,23%, acesse a área restrita do site da ANAJUSTRA, usando seu CPF e senha pessoal. Ao acessar a área restrita, um comunicado de confirmação deve aparecer no topo da página. 

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Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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