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Comunicado sobre a Ação dos 13,23%

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
12/12/2014

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Prezados servidores associados,

A Diretoria e Assessoria Jurídica da ANAJUSTRA comunicam que no dia 10.12.2014, transitou em julgado o acórdão proferido nos autos do processo nº 2007.34.00.041467-0, assegurando a incorporação do percentual de 13,23% incidente sobre a remuneração dos servidores.

O processo ainda está no STF, tendo sido certificado o trânsito em julgado, devendo seguir o seguinte procedimento: 1) o processo será remetido do STF ao TRF da 1ª Região; 2) o TRF da 1ª Região, por sua vez, terá que encaminhar o processo para a 2ª Vara Federal na Seção do DF (origem), local onde será iniciada a execução da sentença; 3) no primeiro momento será pedida a execução da obrigação de fazer, ou seja, da incorporação do percentual à remuneração dos servidores; e 4) quando já implementado o percentual será iniciada a fase de liquidação e execução do passivo.

Acreditamos que o processo estará disponível para início dos procedimentos de execução a partir de janeiro de 2015.

Confira a Certidão de Trânsito

Confirme sua participação

Para confirmar seu ingresso na Ação dos 13,23%, acesse a área restrita do site da ANAJUSTRA, usando seu CPF e senha pessoal. Ao acessar a área restrita, um comunicado de confirmação deve aparecer no topo da página. 

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Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.

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✨Recife é inesquecível!✨

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Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.

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Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.

São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.

Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.

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