Em vídeo, Ibaneis Rocha fala sobre a Ação dos 13,23%

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Vitoriosa no STJ, a ação dos 13,23% requer a incorporação do percentual aos vencimentos dos associados e o pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº. 10.697/2003 e da Lei nº. 10.698/2003.

A ação ainda precisa transitar em julgado para que os servidores associados passem a receber o benefício e isso pode ocorrer nos próximos meses, conforme destaca o assessor jurídico da ANAJUSTRA, Ibaneis Rocha, na primeira de uma série de entrevistas especiais para o ANAJUSTRA no Ar, programa de vídeos criado para debater temas de interesse da categoria. 

O programa trará ainda mais três entrevistas com o advogado da associação, nas quais ele falará sobre o andamento das ações dos 15,8% e de restituição do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente, além de tratar da atuação da assessoria jurídica com relação à novas ações e andamento das demandas regionais. 

Se preferir, assista o vídeo no Youtube 

 

 

 

 

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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