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Faça parte da ação de restituição da contribuição previdenciária sobre os Quintos
Assine a autorização on-line.
Vitoriosa no STJ, a ação dos 13,23% requer a incorporação do percentual aos vencimentos dos associados e o pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação, a partir de maio de 2003, apuradas com observância da compensação de reajuste concedido em decorrência da aplicação da Lei nº. 10.697/2003 e da Lei nº. 10.698/2003.
A ação ainda precisa transitar em julgado para que os servidores associados passem a receber o benefício e isso pode ocorrer nos próximos meses, conforme destaca o assessor jurídico da ANAJUSTRA, Ibaneis Rocha, na primeira de uma série de entrevistas especiais para o ANAJUSTRA no Ar, programa de vídeos criado para debater temas de interesse da categoria.
O programa trará ainda mais três entrevistas com o advogado da associação, nas quais ele falará sobre o andamento das ações dos 15,8% e de restituição do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente, além de tratar da atuação da assessoria jurídica com relação à novas ações e andamento das demandas regionais.
Se preferir, assista o vídeo no Youtube
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Hoje, trazemos a primeira dica 🤩
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Cercado pelo Parque Burle Marx, cujos jardins foram projetados pelo mundialmente reconhecido paisagista homônimo, o Palácio Tangará oferece 141 espaçosos apartamentos, sendo 59 suítes, todos com vistas para a vegetação exuberante do parque. O hotel oferece dois restaurantes: Tangará Jean-Georges, reconhecido com uma estrela Michelin, e o Pateo do Palácio, opção casual. A área de lazer é composta por uma academia equipada com modernos aparelhos Technogym, pelo SPA Lancôme Absolue, primeiro spa da marca francesa na América Latina, além de duas piscinas interna e externa climatizadas, sauna, Jacuzzi e Kids Club com programação especial de atividades e brincadeiras aos sábados, domingos e feriados.
E aí, curtiu!? Envie esse post para um colega associado!
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
→ Arrasta pro lado e confira.
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