Ação para devolução do PSSS incidente sobre adicionais e verbas não incorporadas

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Fonte: Anajustra

02/04/2013

A Lei nº 10.887/04 prevê a não incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas descritas no rol exemplificativo do §1º, art. 4º. Contudo, alguns Tribunais Regionais vem cobrando o PSSS sobre adicional de treinamento, adicional noturno, horas-extras e outras verbas não incorporáveis ao salário, representando exação ilegal.

A ANAJUSTRA está propondo ações coletivas para suspender a citada cobrança ilegal e obter a devolução dos valores retidos indevidamente nos últimos cinco anos.

Todos os servidores ativos estão aptos a participar da ação, que está aberta até o dia 30 de abril. Para tanto, o associado deverá encaminhar a autorização.

Imprima a autorização

Faça parte

Encaminhe a documentação para a sede da ANAJUSTRA, no endereço: SRTV Sul Quadra 701 – Ed. Assis Chateaubriand – Torre I – Sala 101/104 – CEP: 70.340-906, Brasília – DF, ou para uma das subsedes.

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O futuro começa com as escolhas que fazemos hoje. 📚

@colegiocruzeirooficial

Estão abertas as matrículas para novos alunos do Colégio Cruzeiro em 2027. Com mais de 164 anos de história, a instituição alia excelência acadêmica à formação de cidadãos conscientes, solidários e preparados para os desafios do mundo.

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Acesse o Clube de Vantagens, confira os detalhes e saiba como realizar a matrícula.

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A ANAJUSTRA Federal esteve presente no 22º Encontro de Diretores do TRT da 10ª Região – Edição 2026, realizado entre os dias 9 e 11 de setembro, em Palmas (TO).

@trt10oficial

Durante o evento, a entidade apresentou seu vídeo institucional e entregou brindes aos participantes. O encontro reuniu diretores e gestores para a troca de experiências e o alinhamento de ações voltadas ao fortalecimento da gestão administrativa e judiciária na Justiça do Trabalho.

Confira alguns registros!

#anajustrafederal #justiçadotrabalho #trt10

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Se a Parte 1 já mostrou que trabalhar no Judiciário era uma verdadeira operação de guerra, a Parte 2 prova que a transformação tecnológica também rendeu boas histórias. 😅

Teve juiz escrevendo sentença à mão, servidor transformando decisão manuscrita em texto datilografado, profissional acumulando funções e até computador que, segundo uma das nossas memórias, era “temperamental” e às vezes parava de funcionar.

E tem mais: em 1991, ainda havia prova eliminatória de datilografia em concurso. ⌨️

Tudo isso contado por quem viveu essa rotina e acompanhou, de dentro, a transformação do Judiciário.

Do papel carbono ao processo eletrônico, muita coisa mudou. Mas algumas histórias merecem continuar circulando.

❤️ Obrigado a todos que abriram seus baús de memórias e compartilharam essas histórias com a gente.

Agora queremos saber de você:
Qual dessas lembranças mais te surpreendeu? E o que você viveu nessa época que ainda não apareceu por aqui?

Conta nos comentários. 👇

Judiciário #Servidores #HistóriasDoJudiciário #Anos80

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Teve juiz escrevendo sentença à mão, servidor transformando decisão manuscrita em texto datilografado, profissional acumulando funções e até computador que, segundo uma das nossas memórias, era “temperamental” e às vezes parava de funcionar.

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