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Quintos: Mais uma vitória para a ANAJUSTRA

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
25/10/2012

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A ANAJUSTRA obteve vitória ontem, 24, no julgamento do Recurso Especial nº 1.261.020/CE, que diz respeito à incorporação dos Quintos até o ano de 2001. Esse processo havia sido selecionado no regime do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu julgamento à unanimidade de votos torna pacífico, no âmbito do STJ, o tema relacionado ao direito à incorporação dos Quintos entre a edição da Lei 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.225-45/2001.

A ANAJUSTRA, por meio da assessoria jurídica, atuou no processo na condição de amicus curiae, promovendo inúmeras manifestações, distribuindo memoriais e solicitando sustentação oral. “Essas medidas foram de suma importância para o convencimento dos ministros da colenda Corte de Justiça”, afirma o assessor jurídico da associação, Renato Rocha.

Com esse julgamento, doravante, não mais subirão ao STJ os recursos especiais interpostos pela União, que tratem do tema no âmbito infraconstitucional, ressaltando que esse posicionamento poderá auxiliar o convencimento dos Ministros do STF, quando do julgamento do RE nº 638.115.
 

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Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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O calendário mais querido do Judiciário Federal vem aí, e este ano, ele vai celebrar os laços que ultrapassam os autos, os prazos e os crachás.

Em breve: Calendário 2026 | AMIZADE – Do trabalho para a vida.

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💬 “Não adianta só resolver a dívida. É preciso resolver a relação emocional com o dinheiro.”
— José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal

No episódio 17 do PodSer – o Podcast do Servidor, Dorte fala sobre os impactos do superendividamento e dá conselhos práticos — e humanos — para quem quer retomar o controle da vida financeira.

🧠 Ele lembra que estabilidade emocional e finanças caminham juntas, e que admitir que precisa de ajuda é um passo fundamental.

📲 Ouça agora no Spotify, Deezer ou no site da ANAJUSTRA Federal.
Link direto na bio!

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