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Quintos: Mais uma vitória para a ANAJUSTRA

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
25/10/2012

A ANAJUSTRA obteve vitória ontem, 24, no julgamento do Recurso Especial nº 1.261.020/CE, que diz respeito à incorporação dos Quintos até o ano de 2001. Esse processo havia sido selecionado no regime do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu julgamento à unanimidade de votos torna pacífico, no âmbito do STJ, o tema relacionado ao direito à incorporação dos Quintos entre a edição da Lei 9.624/98 e a vigência da MP nº 2.225-45/2001.

A ANAJUSTRA, por meio da assessoria jurídica, atuou no processo na condição de amicus curiae, promovendo inúmeras manifestações, distribuindo memoriais e solicitando sustentação oral. “Essas medidas foram de suma importância para o convencimento dos ministros da colenda Corte de Justiça”, afirma o assessor jurídico da associação, Renato Rocha.

Com esse julgamento, doravante, não mais subirão ao STJ os recursos especiais interpostos pela União, que tratem do tema no âmbito infraconstitucional, ressaltando que esse posicionamento poderá auxiliar o convencimento dos Ministros do STF, quando do julgamento do RE nº 638.115.
 

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Viva o coração do Brasil, a terra que foi esperança e hoje é realidade. Viva a amada Brasília, que hoje comemora 66 anos.

📍 É também aqui que a ANAJUSTRA Federal mantém sua sede, de onde partem o cuidado, o apoio e a presença que chegam a associados de todo o país.

#anajustrafederal #aniversariodebrasilia

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O Colégio Cruzeiro @colegiocruzeirooficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal, foi eleito pelo segundo ano consecutivo como a escola mais amada do Rio de Janeiro, segundo a Veja Rio.

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Parabenizamos pela conquista e reforçamos: associados da ANAJUSTRA Federal contam com desconto nas mensalidades.

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