Transparência

CNJ publica resultado definitivo da 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário

O objetivo visa estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de maneira clara e padronizada.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado definitivo do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024. O levantamento chegou à sua 7ª edição e tem como objetivo estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de maneira clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade. 

Em relação aos anos anteriores, o desempenho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atingiu a maior nota em 2024. Em 2022, o TRF1 alcançou 87,50%; em 2023, 91,22%; e em 2024, 94,88%. O Tribunal manteve a terceira posição no ranking da Justiça Federal, e com uma melhora total no desempenho de 2022 para 2024 de aproximadamente 9%.

Acesse o resultado definitivo do Ranking de Transparência 2024 neste link. 

A sétima edição do Ranking foi organizada em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselho.

Os itens avaliados estão distribuídos em dez temas, com perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam o Planejamento Estratégico Institucional; o calendário das sessões colegiadas; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; as passagens e diárias concedidas; a remuneração de membros e servidores; e o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”. Também é avaliado se o portal dos Órgãos é acessível: se utiliza, por exemplo, intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.

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As discussões das PECs 24/06 e 555/06, que podem transformar o futuro das contribuições de aposentados e pensionistas, estão cada vez mais frequentes no Congresso. 

Enquanto isso, o fim da desoneração da folha de pagamento também promete mexer com a economia e o bolso de todos.

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A ANAJUSTRA Federal pediu ao STF um projeto de lei para a revisão anual das remunerações dos servidores do Judiciário!

O objetivo é repor as perdas salariais acumuladas pela inflação de 2003 a 2023. A Constituição garante essa revisão, mas a última foi em 2003, com apenas 1% de reajuste, resultando em uma perda de mais de 120% no poder de compra! 📉

A VPNI permanece congelada desde então, destacando a falta de correções adequadas. É hora de assegurar os direitos dos servidores e restaurar a dignidade salarial! 💪⚖️ 

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