Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas
A destinação dessas verbas será feita nos moldes do que ocorreu para…
Comissão aprova indicações para ministros do TST e do STM
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, em votação secreta e após sabatina, a indicação da Presidência da República para três cargos de ministros de tribunais superiores, em decorrência da aposentadoria dos atuais ocupantes das pastas.
Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os senadores acolheram o nome do desembargador José Roberto Freire Pimenta e, para o Superior Tribunal Militar (STM), do general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres. As indicações podem ser votadas pelo Plenário ainda nesta quarta-feira, segundo explicou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Tribunal Superior do Trabalho
Graduado em Direito, com especialização e doutorado em Direito Constitucional, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte José Roberto Pimenta iniciou sua carreira em 1976, como oficial judiciário, após aprovação em concurso público. Também atuou como advogado na área privada e foi procurador de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, esses dois últimos cargos alcançados por meio de concurso público em que se classificou em primeiro lugar.
É professor de Direito desde 1987, sendo ainda organizador de três livros e autor de vários capítulos de livros e artigos publicados na sua área de atuação.
Em sua exposição, Pimenta disse acreditar no papel modernizador e civilizatório que o Direito do Trabalho desempenha na sociedade. Enalteceu também a atuação dos advogados e procuradores, que perseguem “a necessidade de produzir resultados baseados na conciliação ou mesmo em solução judicial cuja decisão seja a mais justa para todos”.
– Pretendo, se aprovado, continuar atuando para preservar o Direito do Trabalho como instrumento de civilização e pacificação da relação capital/trabalho – concluiu o desembargador.
Fonte: Agência Senado
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