Um ano de preparação do STJ para os próximos 25

Fonte: Anajustra

04/09/2013

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Ao completar um ano de gestão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, destaca a necessidade de uma volta às origens do Tribunal para prepará-lo para o futuro.

“Não podemos nos fechar em uma redoma e empacar. É preciso identificar os erros e corrigi-los”, afirma. Para o presidente do STJ, a sociedade se esquece que o Tribunal é, na verdade, um desmembramento do Supremo Tribunal Federal (STF) e não um sucessor do Tribunal Federal de Recursos (TFR).

“As funções do TFR foram transferidas aos tribunais regionais, não ao STJ. Não somos um tribunal de apelação, mas de uniformização, como todo tribunal superior no mundo. Isso não é pedantismo. Não é possível eternizar os processos”, destacou.

A criação do STJ se deu há 25 anos, com a Constituição de 1988, que lhe atribuiu a missão de uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional – papel antes reservado ao STF.

Matérias relevantes

Empossado em 31 de agosto de 2012 para um mandato de dois anos como presidente do STJ, Felix Fischer defende instrumentos que evitem o ingresso de causas de menor relevância no Tribunal.

“Não se trata de impedir o acesso à Justiça, mas evitar causas que beiram o ridículo, como penhora de pneus ou devolução de panelas. Não há o que uniformizar nesses casos”, completou.

Para o presidente, a restrição dos recursos especiais a casos de alta relevância jurídica pode permitir que os ministros se dediquem com mais profundidade a matérias mais complexas. Ele também apontou que as causas repetitivas devem ficar reduzidas.

O Tribunal vem trabalhando com um projeto piloto de apreciação antecipada de temas repetitivos, principalmente com processos da Segunda Seção, que julga direito privado. Nesse trabalho, foram identificados dois casos que geraram mais de quatro mil processos.

Desses, 1.200 foram resolvidos pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), com menos de cem recursos internos contra essas decisões, que aplicaram a jurisprudência já consolidada para os temas.

Processo eletrônico

A intensificação do processo eletrônico é outra marca. Depois de um momento inicial de digitalização dos processos em tramitação, que marcou a gestão do ministro Cesar Asfor Rocha, agora os investimentos são voltados para o processo eletrônico puro.

Exemplo dessa mudança de escopo é a obrigatoriedade de que as petições iniciais e incidentais sejam, em regra, apresentadas digitalmente. Hoje, apenas 3% dos processos no STJ tramitam fisicamente, mas só 30% das petições chegam ao Tribunal na forma digital. No total, são recebidas cerca de 45 mil petições mensais. A medida valerá a partir dos próximos meses.

Trabalho coletivo

“Minha preocupação não é deixar legado pessoal. Não tenho essa vaidade. Eu penso em termos de equipe e agregação de ideias. Precisamos sempre melhorar a situação e os relacionamentos internos, para atuarmos com muito orgulho. Se a equipe não funcionasse, eu não conseguiria nada”, afirma o ministro Fischer.

“A satisfação é um ponto no tempo. Fazemos uma coisa que nos traz satisfação, mas logo surge um problema… Nós temos limites orçamentários estritos, mas dentro deles buscamos sempre aperfeiçoar o Tribunal. Essa é a preocupação para essa segunda etapa”, sinaliza o presidente.

“O objetivo final”, acrescenta, “é a sociedade e o jurisdicionado. O atendimento precisa ser moderno para todos, como nosso Tribunal costuma ser, melhorando continuamente.”

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