TST e CSJT promovem seminário sobre acessibilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quinta-feira, 10, o seminário Justiça Social e Acessibilidade, que teve como objetivo formar uma nova cultura organizacional na Justiça do Trabalho. O encontro contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Durante a abertura, ele lembrou da criação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 2006. Para o ministro Carlos Alberto, “a inclusão de pessoas com deficiência representa a adoção de um conjunto de ações afirmativas que permitem o verdadeiro exercício da cidadania”.

O coordenador-geral de acessibilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Paulo Nascimento, apresentou a palestra “Acessibilidade: conceitos, tendências e desafios”. Ele falou sobre os benefícios de tornar as estruturas físicas acessíveis para todas as pessoas e mostrou os desenhos universais, que pressupõem a equiparação de objetos para facilitar o manuseio por pessoas que necessitam de acessibilidade. O coordenador afirmou ainda que as adaptações não têm que ser somente físicas, mas também procedimentais.

O segundo painel ficou à cargo do desembargador e presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT da 9ª Região, Ricardo Tadeu da Fonseca, que falou sobre “A pessoa com deficiência, os direitos humanos e o processo civilizatório”. Ele afirmou que as pessoas com deficiência devem ter voz ativa em todas as políticas públicas e recomendou a criação e a manutenção de um Comitê de Sustentabilidade em todos os TRT’s.

A campanha “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total” foi o tema da última palestra, ministrada pelo procurador e coordenador da ação no Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé. Ele explicou os objetivos da campanha, que são incluir na matriz das obras públicas a questão da acessibilidade e adequar as obras que já estão em andamento. Além disso, ele apresentou os resultados insatisfatórios da última auditoria do TCU que fiscalizou prédios ocupados por órgãos públicos.

Os painéis foram mediados, respectivamente, pelos ministros do TST Márcio Eurico Vitral Amaro, Hugo Carlos Scheuermann e Walmir Oliveira da Costa. Também participaram do evento o vice-presidente do TST, Barros Levenhagen, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Delaíde Alves Miranda Arantes.

O seminário foi adaptado para atender pessoas com qualquer tipo de deficiência e contou com legendas em tempo real, tradução para libras e disponibilização de material em áudio. O evento recebeu também apoio do Senado para distribuir a Constituição Federal em braille. A coordenação foi do TST e do CSJT, a realização da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) e patrocínio da Caixa.

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