Líderes do PT e PMDB no Senado querem adiar votação de reajuste do Judiciário

Fonte: Anajustra

10/06/2015

Em meio às discussões do ajuste fiscal e sob a ameaça de deflagração de uma greve geral da categoria, líderes dos dois maiores partidos do Senado, PT e PMDB, defenderam o adiamento da votação do projeto de lei que concede reajuste para os servidores do Poder Judiciário. A proposta foi incluída na pauta desta quarta-feira, 10, do plenário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em atrito com o Palácio do Planalto, Renan deve chegar na quarta de uma viagem internacional possivelmente a tempo para tentar comandar a apreciação da proposta.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confirmou que a ideia em discussão é tentar adiar, por 15 dias, a votação do projeto em plenário. Segundo o petista, até lá, será possível saber o impacto do reajuste para servidores dos três Poderes com a conclusão das negociações feitas por todo o funcionalismo. Ele disse que, se o projeto de aumento dos servidores do Judiciário for aprovado do jeito que está, deverá ser vetado por Dilma. “Muito provavelmente”, disse o líder do PT.

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), é preciso discutir melhor, em um ano de ajuste fiscal, a política de reajuste salarial de todo o funcionalismo. “Não dá para votar do jeito que está”, avaliou.

No dia 20 de maio, o governo sofreu uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com a aprovação de uma proposta que poderia causar um impacto de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos este ano. O projeto prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores do Judiciário, escalonados entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Pela proposta, o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor.

Conforme revelou o Broadcast Político em março, o governo queria remeter a proposta para debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), longe, portanto, da tradicional pressão do plenário.

Os servidores do Judiciário reclamam de defasagem salarial. Dizem que o último plano de carreira da categoria foi aprovado pelo Congresso no final de 2006. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), uma das principais entidades representativas com 110 mil servidores vinculados, fixou a quarta-feira, 10, como prazo limite para deflagrar uma greve por tempo indeterminado. Desde a semana passada, sindicatos de vários Estados já entraram, por conta própria, em greve.

Mesmo com o projeto pronto para apreciação em plenário, o governo ainda articula com aliados uma saída para a votação desta quarta-feira. A estratégia é apelar para os senadores da base de que é preciso reabrir as discussões do projeto. A avaliação feita na segunda-feira, 8, durante reunião da coordenação política da qual participaram a presidente Dilma Rousseff e ministros, é que o Executivo tem de apresentar uma nova proposta que impeça, em um ano de ajuste, a concessão de um aumento para apenas uma categoria.

O governo receia que, se topar, no momento, apenas o projeto de aumento dos funcionários do Judiciário, os demais servidores do funcionalismo público vão querer usar os índices de reajuste deles como “piso” para futuras negociações. Por isso, querem ganhar, pelo menos, duas semanas de prazo para apresentar uma proposta única que contemple servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo. Essa estratégia foi a mesma que Dilma adotou em 2012, quando concedeu um reajuste linear de 15,8% para os três Poderes de 2013 a 2015.

Na véspera da votação, contudo, o Executivo ainda não apresentou uma contraproposta para os servidores do Judiciário. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), se reúne ainda hoje com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tentar fechar um texto para ser apresentado em plenário. A ideia em discussão é apresentar um substitutivo ao projeto aprovado pela CCJ que prevê uma alternativa do reajuste: em vez de escalonado em três anos a partir de 2015, conforme o projeto aprovado na CCJ, o reajuste vigoraria a partir de 2016 e seria dividido ao longo de quatro anos. O porcentual do reajuste também seria reduzido – o valor da diminuição tampouco está fechado.

Delcídio Amaral foi abordado por servidores da Justiça na tarde desta terça-feira, 9, que lhes cobravam a aprovação do projeto. O líder governista disse que defendia o “mérito” do projeto, mas pediu compreensão aos funcionários do momento por que passa o governo. “Nós vamos fazer um esforço para votar amanhã, se tiver acordo”, prometeu Delcídio. Se um projeto com alterações for aprovado em plenário, terá de voltar para apreciação da Câmara.

Se a estratégia do governo não for bem sucedida, com a mudança da proposta, o Executivo conta com um plano B para evitar o custo do reajuste neste ano: Dilma não precisará sequer vetar o aumento se ele for aprovado para 2015. Isso porque ela não tem eficácia imediata, uma vez que não foi incluída na Lei Orçamentária de 2015 uma previsão de recursos para bancar o reajuste. Na prática, isso impede a concessão do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar. Os envolvidos nas negociações, contudo, preferem discutir uma proposta alternativa a ter de enfrentar o desgaste político de não pagar o reajuste de um outro poder. Contudo, sindicalistas já começaram a procurar senadores para aprovar um projeto de crédito suplementar para garantir o aumento da categoria.

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