Servidores do Judiciário fazem ato por aprovação de aumento

Fonte: Anajustra

30/06/2015

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Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União protestaram na tarde de ontem, 29, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pedir a aprovação dos projetos que preveem a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos nove anos. Os servidores se mobilizam para convencer parlamentares a aprovar os projetos de Lei da Câmara 28 e 41, que aumentam o salário em 56%.

Segundo a Polícia Militar, aproximadamente 350 manifestantes saíram da Catedral Metropolitana e seguiram em passeata até o Palácio do Planalto. Por outro lado, representantes do servidores afirmam que 2 mil pessoas participaram do movimento.

Às 16h45 o grupo estava reunido na Praça dos Três Poderes. Antes, houve um bloqueio em todas as faixas do Eixo Monumental na altura da Catedral.

A interdição também ocorreu na altura do Congresso, para a passagem dos manifestantes. Apesar disso, não havia registro de tumulto ou reflexo no trânsito. Pouco antes das 18h, parte do grupo ainda permanecia no local e planejava fazer uma vigília.

A categoria está em greve desde o último dia 9. Os trabalhadores atuam em lugares como o Tribunal de Justiça do DF, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral. O grupo afirma que pretende continuar a paralisação até que a presidente Dilma sinalize que vai atender o pedido dos servidores

A greve do Judiciário é pela aprovação do PLC 28, que prevê a recomposição das perdas inflacionárias desde 2006, data do último reajuste da categoria, e que está na pauta desta terça-feira, 30, no Senado Federal.

Tramitação

Na última quinta-feira, 25, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para oferecer aos servidores do Judiciário o mesmo aumento salarial proposto aos funcionários do Executivo – reajuste de 21,3% para toda a categoria, parcelado em quatro anos.

O percentual seria parcelado entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Segundo Nelson Barbosa, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

No fim de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que atende aos servidores, com reajustes que variam de 53% a 78,56%, conforme a função exercida.

A votação do reajuste para os funcionários do Judiciário está na pauta desta terça-feira, tendo sido incluída há duas semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos últimos dias, tem sido comum a presença de servidores nas dependências da Casa para pressionar os senadores a aprovar o texto.

Se for aprovado, o aumento será escalonado, em seis parcelas, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Devido ao impacto nas contas públicas, Renan se comprometeu a aguardar que o governo apresentasse uma proposta dentro do orçamento federal que contemplasse os três Poderes, não só o Judiciário.

Com as negociações em curso, é possível que, mesmo com a forte pressão que deve ocorrer nas galerias da Casa, a votação seja adiada para o próximo mês, pois uma nova reunião entre governo e as entidades que representam os funcionários públicos foi marcada para 7 de julho.

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