STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Reajustes salariais estão na mira dos cortes do governo
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Fonte: Anajustra
As possibilidades de cortes mais imediatos de despesas no projeto de Orçamento de 2016 se concentram em reajustes salariais e obras públicas, opções indigestas para a administração federal e a economia nacional.
Melhoras na remuneração do funcionalismo e investimentos em infraestrutura respondem pelas maiores fatias do aumento voluntário do gasto federal na proposta orçamentária, enviada ao Congresso com previsão de um rombo de R$ 30,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.
Projeta-se no texto um aumento de R$ 21,7 bilhões na folha de pessoal, dos quais R$ 16 bilhões –equivalentes a mais da metade do deficit esperado– referentes a contratações e reajustes nos vencimentos dos servidores.
A reversão dessas medidas, no entanto, é improvável: pressionada por greves e reivindicações das corporações, a presidente Dilma Rousseff propôs reajustes de 21,3% parcelados nos próximos quatro anos, insuficientes para repor a inflação acumulada em seu governo.
Também não seria simples voltar atrás na expansão de R$ 7,2 bilhões para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Esses investimentos foram as principais vítimas do ajuste fiscal que vem sendo conduzido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).
De R$ 57,7 bilhões, no ano eleitoral de 2014, a verba do PAC caiu para os R$ 35,2 bilhões autorizados em 2015. Mesmo com o acréscimo no Orçamento do próximo ano, nem mesmo os patamares de 2013 seriam recuperados.
Despesas sociais
Ainda mais difíceis são as possibilidades de cortes nas despesas sociais que respondem pela larga maioria dos desembolsos da União –nesses casos, a redução depende da aprovação do Congresso e/ou de um desgaste político do qual o governo Dilma não pode se dar ao luxo neste momento de crise.
É impensável, por exemplo, cancelar a correção monetária do salário mínimo para fazer cair a despesa adicional de R$ 64,3 bilhões em benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.
Mesmo despesas classificadas como não obrigatórias são, na prática, quase intocáveis. É o caso dos 33,3 bilhões reservados para custeio e investimentos em educação –a prioridade declarada do segundo mandato da presidente– e os R$ 28,8 bilhões do Bolsa Família.
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