CSJT realiza primeira sessão do ano

Fonte: Anajustra

24/02/2018

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou nesta sexta-feira, 24/2, a primeira sessão de 2018. Antes da análise da pauta, o presidente do Conselho, ministro Ives Gandra Filho, apresentou o relatório do biênio 2016-2018.

Na próxima segunda-feira, 26/2, a presidência será passada ao ministro João Batista Brito Pereira, que também assumirá o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vice-presidência ficará a cargo do ministro Renato de Lacerda Paiva e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.

Pauta

Na pauta desde o fim do ano passado, a proposta de regulamentação do afastamento de servidor para participação em eventos de natureza sindical foi aprovada por unanimidade nos termos do voto do relator, o ministro Ives Gandra Filho.

A partir da publicação da nova resolução, os servidores que não forem dirigentes sindicais precisarão de autorização prévia da chefia imediata para participar das reuniões que ocorrerem no horário de trabalho, além de compensar posteriormente as horas perdidas.

O Conselho também julgou o pedido de alteração do artigo 7º da Resolução do CSJT nº 63/2010. A ideia era fixar limite mínimo de oficiais de justiça avaliadores federais por juízo. O pedido, entretanto, foi negado também por unanimidade.

Confira a gravação da sessão completa: