Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
TRTs: 16 tribunais podem realizar concursos em 2020
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Fonte: Anajustra
A Justiça do Trabalho é um dos principais alvos de milhares de concurseiros. E não deve ser diferente este ano.
A razão é que 16 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho têm concursos com validade vencida e nenhuma seleção ocorreu em 2019, aumentando o montante de 1.768 cargos vagos.
Com uma preparação abrangente em grupo comum de disciplinas, a oferta de vagas em 25 tribunais, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e um grande aproveitamento de aprovados durante toda o período possível de validade, a mira se alinha tanto para graduados em Direito quanto para aqueles que têm graduação em outras formações ou mesmo o nível médio.
As remunerações variam de R$ 4 mil a R$ 11 mil, dependendo da escolaridade.
Todos os TRTs realizaram concursos nos últimos dez anos. A maior concentração de seleções ocorreu entre 2015 e 2018, quando 16 deles reforçaram os quadros de servidores assim como o TST, em 2017.
O TRT da 10ª Região, que tem como jurisdição Distrito Federal e Tocantins, promoveu processo seletivo em 2012 e tem pelo menos 114 vacâncias.
Em Goiás, o edital do TRT da 18ª Região foi publicado um ano depois. Uma comissão interna havia sido formada em 2018 para começar os preparativos da nova seleção e teve os trabalhos interrompidos por limitações orçamentárias. Atualmente há 47 postos aguardando servidores.
A expectativa também está grande para a realização de concursos em Minas Gerais (3ª Região), Rio Grande do Sul (4ª Região), Pará e Amapá (8ª Região), Paraná (9ª Região), Paraíba (13ª Região), Rondônia e Acre (14ª Região), Maranhão (16ª Região), Espírito Santo (17ª Região), Alagoas (19ª Região), Piauí (22ª Região) e Mato Grosso (23ª Região).
Juntos, esses tribunais somam 1.607 postos a serem preenchidos.
Confira:
Disciplinas comuns
Uma das maiores vantagens de se preparar para os concursos dos TRTs é a similaridade entre as provas.
O conteúdo comum para a maioria deles contém as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, informática, administração pública, gestão de pessoas e direitos administrativo, constitucional, do trabalho, processual do trabalho, civil e processual civil, além de redação discursiva.
Com essa lista de matérias é possível programar a preparação independente do calendário de liberação dos editais e da aplicação das provas, deixando os assuntos que caem com menos frequência como orçamento público, direito previdenciário e regimento interno para quando escolher um concurso específico.
Duas bancas examinadoras se destacam como as mais recorrentes organizadoras dos concursos da Justiça do Trabalho: Fundação Carlos Chagas (FCC) e Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB).
A limitação de possibilidades ajuda os candidatos no direcionamento de como os conteúdos são cobrados e eles têm à disposição um grande banco de questões de seleções anteriores para testarem o aprendizado.
Entraves
O fato de não poderem aproveitar mais os aprovados para preencher vacâncias não significa, automaticamente, que novas seleções serão liberadas. A autorização depende do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que determinou, em maio passado, a suspensão de nomeações que gerem aumento de gastos por tempo indeterminado.
Outro agravante é a redução de 5,4% do orçamento previsto para esse ano em comparação ao anterior, o que representa menos R$ 1 bilhão para custear as despesas — 88,33% delas com folha de pagamento.
Para conseguir fechar as contas, algumas medidas foram adotadas desde o anúncio de restrição financeira.
Foram cortados programas e bolsas de estágio e contratos com terceirizados, adequado horários de funcionamento dos prédios para diminuir as despesas com luz e água, restringidos gastos com viagens e horas extras. Além da proibição de trabalho aos sábados, domingo e feriados — quando, em geral, ocorrem os mutirões de conciliação.
Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho mais recente, divulgado ano passado com dados de 2018, são 1.573 varas trabalhistas distribuídas em 621 municípios, onde trabalham 43.167 servidores e 3.361 juízes, considerando a 1ª e a 2ª instâncias.
De acordo com o documento, os TRTs têm 2.591 cargos de analistas e técnicos vagos, o que representa 6% do previsto em lei, e 322 de juízes titulares e substitutos, ou seja, 9,52% do total.
Mesmo com a redução de 1,1% da força de trabalho em relação a 2017, a produtividade dos tribunais aumento 4,5% no mesmo período.
