Justiça do Trabalho da Paraíba atinge todas as metas do CNJ em 2021

O resultado se deve ao esforço coletivo da equipes do Regional durante a pandemia.

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O esforço coletivo das equipes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), que continuaram buscando prestar serviço à sociedade durante a pandemia da Covid-19, rendeu bons frutos. O órgão atingiu todas as Metas Nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, com percentuais acima dos 100% em todos os itens avaliados pelo órgão. Os dados relacionados ao desempenho do Regional no período foram disponibilizados na quinta-feira, 20, pela Secretaria-geral Judiciária do TRT13.

Em 2021, o Tribunal paraibano, de forma inédita, alcançou o superávit no número de processos restituídos com visto e julgados; reduziu a taxa de congestionamento líquida de julgamento e de baixa; aumentou a celeridade nos prazos médios de aposição de visto, julgamento e baixa processual; e bateu recorde no número de conciliações e audiências de conciliação.

A Meta 1, que prevê que sejam julgados mais processos do que os recebidos em 2021, registrou índice de 106,94%. De janeiro a dezembro de 2021, o TRT13 recebeu 21.384 casos novos, sendo que, no mesmo período, foram julgados 25.095 processos, indicando um índice de 117,4% de processos julgados. Por sua vez, na Meta 2, que diz respeito a julgar pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, o Tribunal alcançou índice de 104,6%.

Já a Meta 3, que busca aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019 em um ponto percentual, foi alcançada com 100,9%, sendo que o Tribunal registrou 8.155 processos conciliados em 2021. Em relação à Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento líquida em dois pontos percentuais, o Regional teve 130% de cumprimento do item.

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho @csjt_oficial reconheceu o direito dos servidores da JT a receber as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho de 2016 e dezembro de 2018.

O pagamento se estenderá a aposentados e pensionistas com regime de paridade, e o montante poderá ser quitado ainda em 2024! 

Essa conquista veio após o pedido da ANAJUSTRA Federal, que também solicitou o benefício aos demais órgãos do Judiciário Federal. O valor total a ser pago ultrapassa R$ 12 milhões, incluindo principal, correção monetária, juros e contribuição patronal.

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A ANAJUSTRA Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O objetivo é repor perdas salariais da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos nesse período.

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