Prazo para emenda ao Orçamento 2012 é estendido até quinta

Fonte: Anajustra

23/11/2011

Deputados e senadores ganharam mais um dia para apresentar emendas ao projeto da nova lei orçamentária (PLN 28/11). O prazo vai se encerrar à meia-noite de quinta-feira (24), e não mais de quarta (23), como estava previsto no cronograma de tramitação da proposta. O adiamento foi definido pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após pedidos de diversos parlamentares.

Para ter validade, a medida será comunicada à Mesa do Congresso. O adiamento também beneficia as emendas de bancada e de comissão.

O primeiro pedido de adiamento partiu do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) e foi motivado por um problema no parecer preliminar ao projeto orçamentário, aprovado no dia 10. Os líderes dos partidos na comissão combinaram que o valor das emendas individuais deste ano seria de R$ 15 milhões por parlamentar, sendo que R$ 2 milhões seriam obrigatoriamente destinados às ações do Ministério da Saúde.

No entanto, o parecer divulgado após a aprovação determinou que os R$ 2 milhões ficariam restritos a um tipo de ação, na área de atenção básica, que envolve a construção, ampliação, reforma e aparelhamento de postos de saúde. Essa redação prejudicava, sobretudo, parlamentares que atuam em cidades de maior porte, onde a carência está na área hospitalar e de alta complexidade, e não em postos de saúde.

Para corrigir o texto, os integrantes da comissão precisam fazer uma nova votação da parte errada, que deverá ocorrer na reunião desta quarta (23), às 14h30.

Capixaba e outros parlamentares pediram, então, mais um dia para adequar as emendas à mudança. A princípio, Vital do Rêgo mostrou-se contra o adiamento. Ele temia que a remarcação provocasse atrasos na tramitação da proposta orçamentária, mas acabou concordando com os pedidos dos parlamentares e a anuência do relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).