Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Orçamento inicia esforço concentrado para votar 10 relatórios setoriais
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento começa nesta terça-feira, 6, às 10 horas, o esforço concentrado para tentar aprovar até quinta, 8, os dez relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai reunir os líderes também nesta terça para confirmar o calendário da semana, que depende de acordo. “A meta é fechar tudo nesta semana, para deixar para a próxima o relatório final [do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral do Orçamento, que demanda mais negociação”, disse Vital do Rêgo.
Para garantir o cumprimento dos prazos, ele solicitou aos relatores setoriais que apressassem a entrega dos pareceres. Mas até as 18 horas de ontem 5, apenas três haviam chegado à comissão: Saúde, do deputado Rui Costa (PT-BA); Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR); e Agricultura e Desenvolvimento Agrário, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os relatórios estão disponíveis no site da comissão.
O presidente da comissão também conseguiu dos relatores setoriais e de líderes partidários o compromisso de que os destaques apresentados durante as votações serão integralmente rejeitados nesta fase, e encaminhados ao relator-geral para eventual acolhimento. Na hora das votações, porém, esse acordo pode não vingar, pois nem todos os líderes, da Câmara e do Senado, estavam presentes na reunião da semana passada quando o assunto foi discutido.
Saúde
Dos três relatórios entregues, o de Saúde é o que movimenta mais valores. O orçamento do ministério, contemplado com R$ 85,86 bilhões no projeto, foi ampliado para R$ 88,86 bilhões pelo relator setorial. Os R$ 3 bilhões de acréscimo vieram, sobretudo, de emendas parlamentares.
Com as mudanças, o piso da Saúde – conceito que ajuda a medir o financiamento do setor – subiu de R$ 79,6 bilhões para cerca de R$ 82 bilhões. Trata-se dos recursos destinados a despesas genuinamente da Saúde. Este ano, o piso é de R$ 72,2 bilhões.
O número final para 2012, no entanto, deve superar os R$ 84 bilhões, se forem somadas as emendas de iniciativa popular, uma inovação proposta pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia. Neste ano, os municípios com até 50 mil habitantes poderão indicar emendas ao Orçamento, na área de saúde, no valor global de R$ 2,2 bilhões. Se o número se confirmar, o piso da Saúde pode subir mais de R$ 12 bilhões em relação ao Orçamento de 2011.
Apesar do aumento geral do orçamento da Saúde, o deputado Rui Costa solicita, em seu parecer, que o relator-geral amplie os recursos destinados especificamente ao Piso de Atenção Básica (PAB) e aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.
O primeiro financia ações básicas de saúde nos municípios. O segundo destina-se ao custeio de intervenções médicas mais complexas, como cirurgias, na rede hospitalar conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Costa solicita que as duas ações sejam reforçadas em R$ 286 milhões e R$ 784 milhões, respectivamente.
Mais recursos
O relatório setorial de Justiça e Defesa, que engloba o orçamento dos dois ministérios, também elevou as dotações das pastas. A de Justiça sobe de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,9 bilhões. A pasta da Defesa sai de R$ 63,71 bilhões para R$ 64,35 bilhões.
O Ministério da Agricultura é outro que obteve ganhos na fase setorial. A dotação foi ampliada em R$ 1,1 bilhão, subindo de R$ 8,7 bilhões para R$ 9,8 bilhões. O senador Ricardo Ferraço não conseguiu atender, porém, a principal reivindicação da bancada ruralista, que quer ampliar para R$ 800 milhões os recursos para pagamento do seguro rural. O projeto veio com R$ 130,3 milhões e o relator elevou o valor para R$ 176,8 milhões.
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