Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Congresso aprova orçamento sem reajuste para servidores
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Fonte: Anajustra
Às 23:50 de ontem, 22, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2012, que prevê receitas de R$ 2,225 trilhões. Atendendo a vontade do governo e ignorando a manifestação dos servidores do Judiciário, que lotaram os corredores do Congresso durante todo o dia, os congressistas deixaram a categoria sem reajuste.
Uma hora antes, o deputado Paulinho da Força ameaçou derrubar a sessão, ao apresentar pedido de verificação de quórum. A votação chegou a ser suspensa duas vezes. A ameaça arrancou um acordo para que a presidente Dilma se comprometesse a negociar com os aposentados. O deputado solicitou também aos líderes do Congresso que seja aberta uma mesa de negociação de aumento salarial com os servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União e Magistratura e a sessão foi retomada.
Ouvidos pelo jornal Correio Braziliense, líderes da base aliada revelaram que “um possível atraso na aprovação do Orçamento seria considerado pior para os próprios parlamentares do que para o Executivo. Por isso, o governo ganhou força nas negociações e deu de ombros para as pressões de deputados e senadores”.
“Em razão de 2012 ser um ano de eleições municipais, a falta de um Orçamento poderia atrasar a liberação de recursos das emendas dos deputados e senadores que disputarão o pleito, ou seja, eles deixariam de mandar dinheiro para as obras em pleno ano eleitoral. O calendário ficaria ainda mais apertado em razão de a Lei Eleitoral estabelecer que os repasses de recursos do governo federal só podem ser liberados até três meses antes das eleições. Para a presidente Dilma Rousseff, e demais Poderes, no entanto, a situação não seria “desesperadora”, pois eles poderiam utilizar até 1/12 do orçamento, além dos recursos de restos a pagar dos anos anteriores e os previstos para as estatais”, publicou o jornal.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a sessão durante todo o dia.
Ao término da votação, o deputado Policarpo, relator do PL 6613/2009, em discurso, disse que lamentava a decisão tomada por seus pares. O deputado ressaltou ainda que espera que em fevereiro seja feita justiça a categoria. Durante a tarde de ontem Policarpo esteve com o senador José Sarney e tentava dar um desfecho favorável a questão orçamentária do Judiciário.
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