Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Contraproposta do STF para o reajuste dos servidores
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Fonte: Anajustra
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou uma contraproposta ao reajuste oferecido pelo Executivo que consiste basicamente na elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), de 50% para 100% (escalonado em três anos nos meses de janeiro de 2013, de janeiro de 2014 e de janeiro de 2015 – até atingir o percentual de 100% da GAJ), e na supressão de dois padrões iniciais da tabela de remuneração dos cargos do Poder Judiciário Federal, o que beneficiaria os servidores em início de carreira que estivessem nesses padrões, ou seja, a tabela atual que contempla quinze padrões seria substituída por uma nova com treze padrões.
O Governo Federal ofereceu um aporte de aproximadamente um bilhão de reais em 2013, um bilhão em 2014 e um bilhão em 2015, o que representa um incremento de 15,8% (reajuste de 5% anuais acumulados) sobre a folha de pagamento do Judiciário Federal.
A proposta do STF teria como efeito um reajuste médio em três anos de aproximadamente 33% e seria viabilizada se adicionado aos 15,8%, ofertados pelo Executivo, à quantia de 714 milhões, relativa a Funções Comissionadas, cuja redução já estava prevista no PL 6613/09.
Confira a tabela da contraproposta
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