Abrir no whatsapp

Projeto aprovado na CAS vai ajudar a acelerar processos da Justiça do Trabalho

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
17/10/2013

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que reforma o sistema recursal no âmbito da justiça trabalhista. A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), visa dar mais celeridade aos processos da Justiça do Trabalho. A matéria, agora, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2013, o ministro relator do processo trabalhista terá competência de negar seguimento ao recurso de embargos, caso este seja inadequado, bem como punir o autor de recurso com intenção de retardar o andamento do processo.

A proposta também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) para obrigar os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) a uniformizarem sua jurisprudência e a aplicarem o dispositivo da resolução de demandas repetitivas. Com isso, divergências entre turmas de TRTs diferentes, que atualmente podem ser questionadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), passarão a ser decididas no próprio TRT, o que desafogará a instância superior.

Os embargos de declaração na esfera da Justiça do Trabalho também passarão, pelo projeto, a ter medidas que combatam a intenção protelatória. Uma delas permite, assim como prevê o Código de Processo Civil, a aplicação de multa ao autor do recurso protelatório. Ainda, pelo texto aprovado na CAS, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para ensejar a sua reforma.

Na avaliação do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto contribui para que o tempo de duração de um processo da Justiça do Trabalho seja razoável, como manda a Constituição Federal.

how to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomahow to cheat on my husband why men have affairs cheatershow to cheat on my husband why men have affairs cheatersi want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousei want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spouse

Acessos: 73

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Seu próximo passo para uma rotina mais ativa começa aqui! 💙 @totalpass

Quer aproveitar a TotalPass? Confira no vídeo como fazer seu cadastro e escolher o plano que combina com você.

Antes de começar, aceite o termo de adesão no app ANAJUSTRA Federal ou na área do associado. Depois, baixe o app TotalPass e siga o passo a passo. 📲

Movimente-se no seu ritmo, do seu jeito. A ANAJUSTRA Federal se move por você!

#anajustrafederal #totalpass

24 0
Open post by anajustra with ID 18106045231976021
Seu próximo passo para uma rotina mais ativa começa aqui! 💙 @totalpass Quer aproveitar a TotalPass? Confira no vídeo como fazer seu cadastro e escolher o plano que combina com você. Antes de começar, aceite o termo de adesão no app ANAJUSTRA Federal ou na área do associado. Depois, baixe o app TotalPass e siga o passo a passo. 📲 Movimente-se no seu ritmo, do seu jeito. A ANAJUSTRA Federal se move por você! #anajustrafederal #totalpass
24 0

O mês do servidor começa com uma grande novidade: associados da ANAJUSTRA Federal agora podem aderir ao TotalPass! 🎉

São 11 opções de planos, a partir de R$ 49,90 por mês, com acesso a academias, estúdios, treinos on-line e outras possibilidades para movimentar a rotina do seu jeito.

Na condição de lançamento, os três primeiros meses da taxa anual administrativa são gratuitos. Faça sua adesão agora e comece a pagar essa taxa somente em janeiro de 2027.

Conheça seu novo benefício e escolha o plano que combina com você.

*Após o período gratuito, a taxa anual da ANAJUSTRA Federal é de R$ 49,90. O plano mensal do TotalPass é contratado à parte.

37 0
Open post by anajustra with ID 17881670469626013
O mês do servidor começa com uma grande novidade: associados da ANAJUSTRA Federal agora podem aderir ao TotalPass! 🎉 São 11 opções de planos, a partir de R$ 49,90 por mês, com acesso a academias, estúdios, treinos on-line e outras possibilidades para movimentar a rotina do seu jeito. Na condição de lançamento, os três primeiros meses da taxa anual administrativa são gratuitos. Faça sua adesão agora e comece a pagar essa taxa somente em janeiro de 2027. Conheça seu novo benefício e escolha o plano que combina com você. *Após o período gratuito, a taxa anual da ANAJUSTRA Federal é de R$ 49,90. O plano mensal do TotalPass é contratado à parte.
37 0

Parabéns, Porto Velho! 🎉

Viva a capital de Rondônia, banhada pelas águas do Rio Madeira, marcada pela riqueza da Amazônia, por sua história, cultura e belezas naturais. Hoje, Porto Velho celebra 112 anos. 💙

Em Rondônia, a ANAJUSTRA Federal tem orgulho de representar servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Federal.
@trtroac
@tre_rondonia
@jfro.oficial

E tem vantagem para aproveitar! São mais de 50 parcerias com descontos reais no estado.
💊 Só na @drogasiloficial e @raiaoficial, associados têm até 60% de desconto em medicamentos.
🏋️‍♀️ E @TotalPass, com isenção da taxa administrativa*, para o associado e mais 5 dependentes.**

E tem muito mais: plano de saúde da SulAmérica, crédito consignado e seguros auto, residencial, vida, bike, celular e funeral, com condições especiais para associados e seus dependentes.

Aproveite! Acesse nosso site e descubra todos os benefícios de ser associado à ANAJUSTRA Federal.

#anajustrafederal #portovelho #rondônia

*Condição válida até 31/12/26. A partir de 1º/01/27 é necessário pagar R$ 49,90/ano para ter acesso ao benefício.
**A partir de 1º/01/27, associados só poderão cadastrar 4 dependentes na plataforma, entre familiares e amigos a partir de 16 anos.

22 1
Open post by anajustra with ID 17989072280865709
Parabéns, Porto Velho! 🎉 Viva a capital de Rondônia, banhada pelas águas do Rio Madeira, marcada pela riqueza da Amazônia, por sua história, cultura e belezas naturais. Hoje, Porto Velho celebra 112 anos. 💙 Em Rondônia, a ANAJUSTRA Federal tem orgulho de representar servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Federal. @trtroac @tre_rondonia @jfro.oficial E tem vantagem para aproveitar! São mais de 50 parcerias com descontos reais no estado. 💊 Só na @drogasiloficial e @raiaoficial, associados têm até 60% de desconto em medicamentos. 🏋️‍♀️ E @TotalPass, com isenção da taxa administrativa*, para o associado e mais 5 dependentes.** E tem muito mais: plano de saúde da SulAmérica, crédito consignado e seguros auto, residencial, vida, bike, celular e funeral, com condições especiais para associados e seus dependentes. Aproveite! Acesse nosso site e descubra todos os benefícios de ser associado à ANAJUSTRA Federal. #anajustrafederal #portovelho #rondônia *Condição válida até 31/12/26. A partir de 1º/01/27 é necessário pagar R$ 49,90/ano para ter acesso ao benefício. **A partir de 1º/01/27, associados só poderão cadastrar 4 dependentes na plataforma, entre familiares e amigos a partir de 16 anos.
22 1

Todos os dias, você ajuda a Justiça a seguir em movimento. Em outubro, é a nossa vez de celebrar quem faz isso acontecer. 💙

O Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal vem aí com live especial, eventos presenciais e o tradicional sorteio de prêmios.

Por enquanto, fica o convite: acompanhe nossos canais e prepare-se para participar!

Você move a Justiça. A ANAJUSTRA Federal se move por você.

\#mesdoservidor #anajustrafederal

17 0
Open post by anajustra with ID 18079219361705361
Todos os dias, você ajuda a Justiça a seguir em movimento. Em outubro, é a nossa vez de celebrar quem faz isso acontecer. 💙 O Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal vem aí com live especial, eventos presenciais e o tradicional sorteio de prêmios. Por enquanto, fica o convite: acompanhe nossos canais e prepare-se para participar! Você move a Justiça. A ANAJUSTRA Federal se move por você. \#mesdoservidor #anajustrafederal
17 0