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Comunicado sobre a Ação dos 13,23%

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
12/12/2014

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Prezados servidores associados,

A Diretoria e Assessoria Jurídica da ANAJUSTRA comunicam que no dia 10.12.2014, transitou em julgado o acórdão proferido nos autos do processo nº 2007.34.00.041467-0, assegurando a incorporação do percentual de 13,23% incidente sobre a remuneração dos servidores.

O processo ainda está no STF, tendo sido certificado o trânsito em julgado, devendo seguir o seguinte procedimento: 1) o processo será remetido do STF ao TRF da 1ª Região; 2) o TRF da 1ª Região, por sua vez, terá que encaminhar o processo para a 2ª Vara Federal na Seção do DF (origem), local onde será iniciada a execução da sentença; 3) no primeiro momento será pedida a execução da obrigação de fazer, ou seja, da incorporação do percentual à remuneração dos servidores; e 4) quando já implementado o percentual será iniciada a fase de liquidação e execução do passivo.

Acreditamos que o processo estará disponível para início dos procedimentos de execução a partir de janeiro de 2015.

Confira a Certidão de Trânsito

Confirme sua participação

Para confirmar seu ingresso na Ação dos 13,23%, acesse a área restrita do site da ANAJUSTRA, usando seu CPF e senha pessoal. Ao acessar a área restrita, um comunicado de confirmação deve aparecer no topo da página. 

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Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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O calendário mais querido do Judiciário Federal vem aí, e este ano, ele vai celebrar os laços que ultrapassam os autos, os prazos e os crachás.

Em breve: Calendário 2026 | AMIZADE – Do trabalho para a vida.

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💬 “Não adianta só resolver a dívida. É preciso resolver a relação emocional com o dinheiro.”
— José Carlos Dorte, consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal

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🎓 A ANAJUSTRA Federal firmou parceria com o Instituto Pérola de Treinamento e Capacitação para a Advocacia, liderado pela professora Sílvia Pérola.

A partir dela, associados têm 40% de desconto no treinamento presencial “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”, com data prevista para 11, 12 e 13 de agosto, em Brasília.

Com metodologia prática e inovadora, o treinamento é ideal para quem atua ou quer atuar nos Tribunais Superiores da área trabalhista.

📌 Vagas limitadas e desconto exclusivo disponível no Clube de Vantagens!

➡ Saiba mais: https://anajustrafederal.org.br/noticias/convenios/2025/06/parceria-com-instituto-perola-garante-desconto-em-treinamento-de-capacitacao-juridica

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