Ação dos 13,23%: Ibaneis Rocha dá detalhes sobre a execução da sentença

Transitada em julgado no último dia 10/12, a Ação dos 13,23% é tema de mais uma entrevista com o advogado da associação e presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, para o programa ANAJUSTRA No Ar. 

Nela, o assessor jurídico explica detalhes da execução da sentença que beneficia servidores associados com a incorporação do percentual sobre toda a remuneração, incluindo gratificações, anuênios, AQ, VPNI-Quintos, por exemplo, e valores retroativos.

As etapas do processo, os cálculos, a previsão de pagamento dos passivos e a correta base de incidência dos 13,23% foram alguns dos temas tratados nesta nova edição do programa.

Assista ao vídeo para conferir as respostas. Se preferir, veja no Youtube.

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Ibaneis Rocha comenta demandas dos servidores do Judiciário Trabalhista

 

 

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Na quarta-feira (17), o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da proposta, uma carta de apoio acompanhada de Nota Técnica que reúne fundamentos constitucionais, jurídicos, científicos e de saúde pública em defesa da medida.

Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, a Nota Técnica destaca a importância da alimentação adequada no envelhecimento e sua relação com a prevenção de doenças, a manutenção da massa muscular e a preservação da capacidade funcional.

📌 A SUG 11/2025 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação.

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