Pareceres são apresentados e matérias estão na pauta da Câmara
Pauta da sessão desta segunda-feira, 3/11, traz os PLs como itens 21 e 22.
Partidos fecham acordo para votar relatório final da LDO em duas semanas
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Fonte: Anajustra
Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fecharam um acordo, na quarta-feira, 7, para votar em duas semanas o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/15).
O entendimento foi fechado depois que o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), concordou em incluir no anexo de metas e prioridades, uma das partes da lei, as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores.
São 610 emendas que propõem ações nos estados dos parlamentares. Elas haviam sido rejeitadas por Teobaldo na esteira de um outro acordo fechado na comissão pelos líderes com o governo, que previa, para 2016, a execução obrigatória de uma emenda de cada uma das 27 bancadas estaduais em troca da rejeição de todas as emendas individuais ao anexo.
Este acordo, porém, foi criticado pelo deputado Hildo Rocha (MA), um dos representantes do PMDB na comissão, que anunciou a obstrução do partido à votação do projeto caso as emendas individuais não fossem acolhidas. “Você está cerceando nosso trabalho”, disse Rocha ao relator. Teobaldo decidiu, então, atender à solicitação do deputado para viabilizar a votação, mesmo advertindo que o governo deverá vetar todo o anexo com os pleitos individuais. “Isso é feito todo ano. Não vai ser diferente agora”, afirmou.
Novo adendo
Na quarta-feira, 14, o relator deverá apresentar um novo adendo (o de número quatro) com alterações ao substitutivo já apresentado por ele. O adendo deve incorporar sugestões do governo ao texto da LDO. A princípio, segundo o relator, não haverá alteração na meta de superavit primário.
Em agosto, Teobaldo apresentou o primeiro adendo reduzindo a meta para R$ 43,8 bilhões em 2016, sendo R$ 34,4 bilhões de responsabilidade do governo federal e R$ 9,4 bilhões a cargo de estados, Distrito Federal e municípios. O projeto original do Executivo previa superavit primário total de R$ 126,7 bilhões.
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