Pareceres são apresentados e matérias estão na pauta da Câmara
Pauta da sessão desta segunda-feira, 3/11, traz os PLs como itens 21 e 22.
Cargos na área de tecnologia são foco de PLs em tramitação
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Fonte: Anajustra
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Vários projetos de lei preveem a criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e alguns chamam a atenção por concentrarem vagas paras as áreas de tecnologia e saúde. É o caso do PL 7907/2014, da 5ª Região (Bahia), que teve sua redação final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora seguirá para apreciação do Senado.
A proposta cria 49 cargos de analista judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação no Tribunal.
Outros dois são o PL 7927/2014, que prevê 45 cargos da mesma especialidade para o TRT da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e o 7910/2014, que reserva 12 cargos de provimento efetivo e dois cargos em comissão também para tecnologia da informação no TRT19 (Alagoas). O primeiro tramita na Comissão de Finança (CFT) e o segundo acabou de ser recebido pela CCJ.
“O aumento dos serviços e as inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para eletrônico, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na justiça trabalhista, passaram a exigir a contratação de profissionais especializados em TI para desenvolver ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários, beneficiando a sociedade”, justifica o TST em um dos textos dos projetos em tramitação.
Outro cargo que parece ser foco dos TRTs é o de Oficial de Justiça Avaliador Federal, previsto na maioria dos textos dos projetos em andamento, que são acompanhados pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA. Para o TRT do Rio (1ª Região), estão previstos no PL 1400/2015, 38 vagas. Para o Regional do Piauí (22ª Região) são 16 vagas previstas no PL 8308/2015 e mais dez no 8309/2015.
Para o Paraná (TRT9), o PL 1916/2015 cria 143 vagas para oficiais de justiça. Mais 120 serão criadas no TRT de Minas (3ª Região) pelo PL 514/2015 e outras cinco no Regional do Maranhão (16ª Região) pelo PL 8334/2015. Além deles, profissionais nas áreas de saúde e engenharia também estão sendo “pedidos” nas proposições e devem ajudar a JT a adequar seus quadros aos novos tempos do Judiciário.
Confira no quadro de PLs o último andamento deles na Câmara
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