Aprovado na CAE, PLC 29 segue para audiência pública com o Planejamento

O projeto que recompõe as perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário da União, PLC 29/2016, recebeu parecer favorável sem condicionantes do relator Jorge Viana (PT-AC), na sessão da Comissão de Assuntos Estratégicos (CAE) desta terça-feira, 28/6, e segue para audiência pública com o Ministério do Planejamento para debater o impacto nas contas da União. Posteriormente o projeto será apreciado no Plenário.

O PLC 29/2016 era o item 6 e foi votado após cinco mensagens do Senado Federal (MSF), que também estavam na pauta da 18ª sessão Extraordinária. A votação durou duas horas e contou com muitos debates.

Durante a discussão da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) manteve a posição por necessidade de mais informações. A bancada do PT, com a palavra do senador Paulo Rocha (PT-PA), disse se orientar a favor do projeto. No entanto, a maioria dos membros teve uma orientação por uma audiência na CAE com o ministro do Planejamento, tendo em vista que existe um total de 14 projetos que tratam de assuntos similares (de reajustes salariais).

Também presente na sessão, o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) declarou que o partido é favorável à proposta. Ele ressaltou que o Judiciário é independente na sua formulação orçamentária e que a negociação está dentro do orçamento para este ano. O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) concordou com o posicionamento do peemedebista. “Se a projeção não acontecer, o Judiciário vai ter que se adaptar dentro do seu orçamento. O Judiciário é independente. Os servidores merecem atenção”, ressaltou.

Em seu encaminhamento, o relator da matéria salientou que “a proposta não prevê aumento e sim reposição salarial. O parecer favorável não agrava o orçamento nacional. Eu proponho pelo voto dos colegas para apreciarmos essa matéria porque ela foi completamente instruída. Eu prefiro acreditar na veracidade das informações assinadas pelo ministro Lewandowski”, disse. 

Ao abrir para votação, a presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que não cabe mais vistas ao projeto. Ao final, os senadores deliberaram pela aprovação da matéria na comissão. Segundo noticiou a Agência Senado, a data da audiência pública com o Ministério do Planejamento está marcada para a próxima quarta-feira, 06/7.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou toda a sessão e após a votação conversou com o senador Romero Jucá. Bucar, junto a outros representantes da categoria, intercedeu ao peemedebista que solicitasse ao Ministério do Planejamento um ofício respondendo a todos os imbróglios levantados durante a apreciação, desfazendo a necessidade de aguardar uma audiência, uma vez que a casa revisora está próxima ao período de recesso. Jucá achou plausível a proposta. 

Ofícios

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), a CAE recebeu, no dia 24/6, os ofícios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o do Supremo Tribunal Federal (STF) com informações sobre o impacto financeiro do PLC 29/2016.

Confira o ofício do CNJ e o ofício do STF