Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Cronograma das reformas é incerto após denúncias
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Fonte: Anajustra
Relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), suspendeu os trabalhos. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O futuro das reformas da previdência e trabalhista é incerto. Depois das denúncias divulgadas pelo jornal O Globo na noite dessa quarta-feira, 17/5, contra o presidente Michel Temer, é grande a probabilidade de atraso na tramitação dos dois projetos.
“Normalmente, o Congresso costuma ficar quieto nessas situações — são duas grandes reformas. Eu não sei se os presidentes das duas casas [Câmara e Senado iriam encarar essa situação, porque eles podem levar para o Governo uma derrota acachapante. Ninguém vai querer se expor nesse momento votando medidas tão impopulares”, analisou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Tramitação suspensa
Na tarde de quarta-feira, de acordo com o jornal Valor Econômico, o relator da reforma trabalhista em duas das três comissões do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), avisou aos colegas que a tramitação do projeto está suspensa até que se resolvam as questões levantadas pela delação da JBS.
Na manhã do dia 18/5, a base do Governo tentava costurar um acordo para que o Senado aprovasse sem alterações o projeto que chegou da Câmara dos Deputados. A proposta do Executivo era que as mudanças propostas pelos senadores fossem feitas depois da lei implantada por meio de uma Medida Provisória. Entretanto, muitos senadores da oposição protestaram afirmando que a proposta era uma afronta à função do Senado como Casa Revisora.
A reforma da Previdência também deve ter um cronograma diferente do esperado pelo Governo. A expectativa era que o primeiro turno de votação no plenário da Câmara fosse no dia 29 deste mês. O Governo fazia acordos com deputados aliados para virar votos a favor da medida. Entretanto, novas datas ainda são incertas.
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