Reforma trabalhista: relatório e votos são lidos na CAS

Presidente da comissão, senadora Marta Suplici, ao lado do relator, senador Ricardo Ferraço. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) continua seguindo a estratégia proposta pela equipe do presidente Michel Temer para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que promove a reforma trabalhista. Em sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta terça-feira, 13/6, o parlamentar apresentou relatório favorável à aprovação integral do projeto rejeitando as mais de 200 emendas apresentadas por seus pares na comissão.

Ferraço sustentou que o projeto é uma saída para a crise de empregos na qual se encontra o Brasil atualmente. “Além de manter todos os direitos, nós estamos criando alternativas para que milhões de brasileiros possam fazer parte, com dignidade e decência, do mercado de trabalho que assegura direitos sociais e pecuniários a esses brasileiros que estão excluídos das representações e das corporações”, argumentou.

Votos em separado

Discordando veementemente das posições do relator, senadores oposicionistas apresentaram relatórios alternativos para a proposta. O chamado voto em separado é uma divergência pela qual outros parlamentares podem se guiar caso decidam pela rejeição do relatório oficial.

O primeiro a falar nesta terça foi o senador Paulo Paim (PT/RS) que recomendou a rejeição integral da proposta. “É tanta coisa que precisaríamos, no mínimo, para cada voto em separado, três ou quatro dias de leitura”, afirmou o senador sobre a quantidade de pontos que a proposta pretende alterar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A legislação trabalhista de cunho mais protetivo é necessária para assegurar condições mínimas ao trabalhador”, argumentou Paim.

Randolfe Rodrigues (REDE/AP) foi o próximo a ocupar a tribuna. Ele também recomendou a recusa total do PLC. “Importante destacar que esse projeto, na origem, pretendia alterar apenas sete artigos da CLT e oito artigos da Lei 6019/1974. No entanto, na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados o projeto foi submetido a apreciação em comissão especial cujo relator apresentou substitutivo e ampliou a abrangência da proposta inicial modificando cerca de cem artigos da CLT e 200 artigos das leis trabalhistas como um todo”, lembrou.

A possibilidade de gestantes e lactantes poderem trabalhar sob condições insalubres, prevista na proposta, foi lembrada no voto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). “O artigo 394A prevê a possibilidade de trabalho insalubre de gestantes e lactantes. Tão grave é que o próprio relator recomendou o veto e a alteração. São mulheres grávidas que estão gerando novas vidas, essas novas vidas podem sofrer um dano à saúde irreparável! Não é suficiente a solicitação para que o presidente vete”, salientou a senadora. Ela também votou pela reprovação total da proposta.

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) também analisou o mérito da proposta. A parlamentar enumerou os artigos que considera serem a retirada de direitos. “O PLC 38/2017 praticamente impede o acesso à justiça e encarece a ação para o trabalhador, limita a concessão do benefício da justiça gratuita, impõe pagamentos até mesmo para o beneficiário da justiça gratuita, amplia as hipóteses de prescrição dos direitos do trabalhador”, destacou entre outros pontos. O projeto também deve ser totalmente rejeitado na opinião da senadora.

Disputa

Os pareceres serão votados em uma semana na CAS, no dia 20/6. No dia seguinte o projeto segue para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e, logo depois, para o Plenário do Senado.