Previdência, desoneração e os impactos para servidores públicos
Entre cortes e concessões, o futuro das contribuições e da desoneração…
Comissão especial debate teto do funcionalismo com representantes do STF e da PGR
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Fonte: Anajustra
A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) promove uma audiência pública nesta terça-feira, 26, com representantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República. O debate atende a requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que é relator do colegiado.
O parlamentar explica que a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição Federal é de extrema complexidade. Segundo ele, órgãos de controle externo da magistratura e do Ministério Público expediram regulamentos discrepantes. “Não se vislumbra possibilidade de sucesso dos trabalhos desta comissão sem que sejam ouvidas autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público”.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9.
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